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Prazo para contribuintes do RJ usarem crédito da Nota Carioca encerra hoje

Do UOL, em São Paulo

30/09/2019 16h49

O prazo estipulado para contribuintes da cidade do Rio de Janeiro utilizarem o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca e transferir valores aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2020 chega ao fim hoje (30). Os valores só podem ser direcionados se o contribuinte tiver no mínimo R$ 1 acumulado no sistema.

A medida pode conceder descontos na hora de pagar o imposto de um ou mais imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais. Os créditos podem estar disponíveis para pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1 de janeiro de 2017, desde que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, na sigla) correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.

CPFs diferentes podem direcionar seus créditos para um mesmo imóvel sem que haja necessidade do contribuinte ser proprietário do imóvel que receberá os descontos. Imóveis com débitos do imposto também estão aptos a receber o desconto, exceto os que possuem apenas cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.

Para ter acesso ao direcionamento de créditos, os interessados deverão se cadastrar no site da Nota Carioca e precisarão indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU.