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Governo quer mexer em carreira e estabilidade de servidor; o que pode mudar

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

13/10/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Ministério estuda regras para contratação, promoção e demissão de servidores públicos
  • Governo quer aproximar salários de servidores ao de profissionais da iniciativa privada
  • Equipe econômica ainda planeja diminuir carreiras e restringir estabilidade
  • Proposta deve ser apresentada neste mês e depois será enviada ao Congresso

Com a reforma da Previdência prestes a ser aprovada pelo Senado e começar a valer, o Ministério da Economia estuda mudanças na estrutura do funcionalismo público para seguir o objetivo de diminuir os gastos do governo e equilibrar as contas. A reforma administrativa deve estabelecer novas regras para contratação, promoção e demissão dos servidores.

O governo ainda elabora as medidas que estarão no projeto a ser enviado ao Congresso, mas já deu algumas informações nas últimas semanas sobre o que pode constar nele, como salários mais próximos dos da iniciativa privada e grande redução do número de carreiras. Veja o que se sabe até agora.

Menos estabilidade

Uma das medidas estudadas é o fim da estabilidade de parte das carreiras. A estabilidade dificulta a demissão.

Atualmente, há dois tipos de servidor: os com estabilidade e os comissionados, que entram no cargo por indicação política.

A equipe estuda ampliar para cinco tipos. O comissionado seguiria nos mesmos moldes. Já os demais trabalhariam os dois primeiros anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados apenas após avaliação de desempenho.

Caso aprovados, eles poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo)

O tema da estabilidade, porém, é considerado sensível. Na segunda-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro negou que vá acabar com a estabilidade, após o jornal "Correio Braziliense" publicar reportagem sobre o assunto.

Número menor de carreiras

Atualmente, há mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos no serviço público. O governo quer reduzir bastante esse número.

A diminuição é uma das recomendações do Banco Mundial, em estudo apresentado na quarta-feira (9). A maior parte das sugestões está em acordo com o projeto planejado pelo governo.

A entidade defende, por exemplo, que profissionais consigam entrar na carreira em níveis mais elevados, por meio de concurso, seguindo modelo de contratação do Reino Unido.

Atualmente, servidores entram no primeiro nível. Com a mudança, seria possível atrair profissionais mais experientes e com ideias novas ao serviço público, de acordo com o Banco. A ideia está sendo analisada pela equipe econômica.

Salários menores

O governo pretende aproximar o salário pago aos servidores do que recebem profissionais com experiência e cargos equivalentes na iniciativa privada.

O Banco Mundial afirma, em seu estudo, que o nível de salários dos servidores federais é quase o dobro que o de empregados do setor privado com as mesmas características de escolaridade, gênero, cor de pele, idade e atividade profissional.

Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira.

A equipe também estuda a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, além de acabar com a progressão automática por tempo de serviço e implantar um sistema de avaliação de desempenho mais rigoroso.

Para quem vai valer?

As mudanças só afetariam novos servidores, segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Quem já está no funcionalismo não seria afetado, por ter direito adquirido.

Sem dar detalhes do projeto, Uebel disse que a equipe econômica ainda está elaborando a medida, mas deve concluir neste mês. Depois, o texto passará pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Só então, seguirá para o Congresso.

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