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Reforma da Previdência


Senado realiza 1ª sessão de discussão da Previdência em segundo turno

Maria Carolina Marcello

Brasília - Reuters

10/10/2019 16h35

O Senado realizou hoje a primeira sessão de discussão da PEC da reforma da Previdência, que deverá ser votada em segundo turno pelo plenário da Casa no próximo dia 22.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda terá de passar por mais duas sessões de discussão até que possa ser votada em segundo turno e seguir, caso não sofra nenhuma alteração, para a promulgação.

O calendário original anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), previa que a PEC teria sua tramitação encerrada no Congresso nesta quinta-feira. Depois, ele passou a estimar que a PEC teria sua votação em segundo turno ainda na primeira quinzena de outubro.

Mas diante do clima pesado entre senadores, influenciado por questões do pacto federativo e também pelo que chamaram de "demandas regionais", o dia da segunda rodada de votação passou para 22 de outubro.

A data foi acertada após acordo em torno de um dos principais temas que travavam as discussões sobre a reforma da Previdência: a divisão de parte dos recursos da cessão onerosa entre Estados e municípios.

Havia um receio, entre senadores, com o ritmo na condução de uma PEC sobre essa partilha na Câmara dos Deputados. O temor era que ela não fosse aprovada a tempo de garantir os recursos aos entes federativos.

O megaleilão previsto para 6 de novembro irá ofertar volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

Segundo o projeto aprovado na véspera pela Câmara como parte do acordo, repassada a parte do bônus de assinatura a que a Petrobras tem direito, Estados devem ficar com 15% dos recursos, assim como municípios. A união receberá 67%, enquanto Estados produtores ficarão com 3%.

O Senado deve se debruçar sobre o tema na próxima semana e, encerrada a análise do projeto, poderá se dedicar à reforma da Previdência.

Encerrada a discussão em segundo turno da reforma, se houver emendas, a proposta ainda retorna à CCJ que terá de emitir parecer. Depois, segue ao plenário, onde, para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores.

Já a PEC paralela, alternativa encontrada pelos senadores para incorporar as mudanças que pretendiam na reforma da Previdência sem alterar a PEC principal do tema, o que a forçaria a uma nova votação na Câmara dos Deputados, deve seguir sua tramitação no Senado, mas tem poucas chances de proposperar na Câmara. A resistência de deputados à inclusão de Estados e municípios na reforma às vésperas das eleições municipais é tida como um dos principais motivos para o pouco otimismo em relação à proposta.

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