CAE aprova divisão de recursos do pré-sal; texto vai ao plenário do Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, que determina os critérios de distribuição dos recursos arrecadados com o mega leilão de petróleo, marcado para 6 de novembro. O texto segue para o plenário do Senado.

Do total arrecadado nesse leilão, será descontado o valor devido à Petrobras. Os recursos restantes serão divididos entre a União (67%), os estados (15%), o Rio de Janeiro (3%) e os municípios (15%).

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O projeto determina que os estados e o Distrito Federal usarão esses recursos exclusivamente para o pagamento de despesas com investimentos e despesas previdenciárias com servidores públicos e débitos com o Regime Geral de Previdência Social.

A proposta ainda prioriza as despesas previdenciárias em relação aos investimentos. "Apenas quando tiverem criado uma reserva financeira específica para arcar com o pagamento das despesas previdenciárias vincendas até o exercício financeiro do ano subsequente ao ano da transferência dos recursos pela União, os estados e o Distrito Federal poderão despender com investimentos", afirmou o relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Emenda da oposição é rejeitada

No caso dos municípios, o texto permite apenas gastos previdenciários e com investimentos. Entretanto, os municípios decidirão livremente como usar esses recursos. Não haverá prioridade para o pagamento de gastos com Previdência.

A CAE discutiu por duas horas e trinta minutos a possibilidade de incluir uma emenda de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para garantir 3% dos recursos para os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

A emenda foi rejeitada pelo relator, que afirmou que um acordo de líderes determinou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados não deveria ser alterado.