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Maia: É difícil passar proposta que pode reduzir gasto com saúde e educação

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia - Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia Imagem: Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

05/11/2019 13h01

Resumo da notícia

  • Manobra do governo incluiria aposentadorias e pensões no limite mínimo de gasto obrigatório com saúde e educação
  • Na prática, a manobra poderia reduzir os recursos para investir de fato nas duas áreas
  • O governo confirmou que a manobra está em uma das PECs, mas afirmou que vai fazer um ajuste e retirar esse ponto da proposta
  • Maia disse que a medida do governo enfrentará dificuldade de tramitação na Câmara
  • Hoje, apenas os gastos com servidores ativos podem ser contabilizados no limite mínimo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-SP) disse hoje que medidas que acarretem redução do gasto obrigatório do governo com saúde e educação terão dificuldade de tramitação na Casa.

O governo incluiu no pacote de reformas econômicas enviado hoje ao Senado uma manobra contábil que, se for aprovada, deve derrubar os gastos públicos com essas áreas. A medida foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que a manobra está em uma das PECs (Proposta de Emenda à Constituição), mas afirmou que o governo fará um ajuste no texto e retirará esse ponto da proposta.

Hoje, despesas com pagamento de salários de servidores de saúde e educação podem ser incluídos no limite mínimo de gasto com os setores. A manobra do governo consistiria em incluir também os gastos com aposentadorias e pensões nesse limite.

Na prática, se somadas as aposentadorias —que são a maior parte dos gastos de estados e municípios— nesse gasto mínimo, pode sobrar menos recursos para investir de fato em saúde e educação.

"Incluir inativo dentro da despesa social é um risco muito grande de reduzir o percentual de gasto no social. Como a despesa do inativo cresce mais que as despesas de estados e municípios, vamos ter redução no gasto com social", disse Maia.

A proposta do governo Bolsonaro muda a regra constitucional sobre gastos obrigatórios.

Atualmente, há um percentual mínimo para gasto com educação e outro para gasto com saúde. O governo propõe estabelecer um limite mínimo para a soma dos gastos com saúde e educação. Assim, os gestores públicos teriam liberdade para aplicar mais recursos em uma ou outra área, de acordo com a necessidade do estado ou do município.

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