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Governo entrega pacote, e Guedes diz que reformas vão "transformar Estado"

Hanrrikson de Andrade, Guilherme Mazieiro e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

05/11/2019 11h36

Resumo da notícia

  • Presidente entregou ao Senado três propostas de emenda à Constituição
  • Reformas são nas áreas fiscal e do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios
  • Bolsonaro diz esperar que as medidas sejam aprovadas até meados do ano que vem
  • O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as mudanças farão "uma transformação do Estado brasileiro"
  • O governo ainda prepara um pacote de estímulo ao emprego, um projeto para acelerar privatizações e uma proposta parcial de reforma tributária

O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso hoje para entregar três projetos de reformas nas áreas fiscal e do pacto federativo elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

"O tema não podia ser mais apropriado para o Senado porque é uma transformação do Estado brasileiro. O pacto tem várias dimensões. Tem a consolidação de uma cultura fiscal de austeridade, de sustentabilidade fiscal. Vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira", afirmou Guedes.

Além de Guedes, Bolsonaro foi acompanhado pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e recebido pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O conjunto de medidas, que ainda serão detalhadas pela equipe econômica, é a prioridade do governo após a aprovação da reforma da Previdência.

Um dos objetivos é pôr em prática o princípio do "mais Brasil, menos Brasília". Ou seja: descentralizar o dinheiro que fica com a União, aumentando a autonomia de estados e municípios, uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro durante as eleições.

O que governo quer mudar?

O governo quer implantar uma série de mudanças, feitas por três PECs (Proposta de Emenda à Constituição).

A PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

A PEC Mais Brasil traz mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios, o chamado pacto federativo. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal; a criação de um Conselho Fiscal da República, que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados; e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.

A PEC propõe, por exemplo, mudanças na regra que que obriga os governos a gastar um percentual mínimo com saúde e educação.

O governo ainda propõe, na terceira PEC, uma ampla revisão dos fundos públicos para liberar mais de R$ 200 bilhões que hoje estariam travados.

Bolsonaro espera pacote aprovado em 2020

As PECs precisam da assinatura de 27 senadores para começar a tramitar. Depois, serão analisadas pelo Senado e, se aprovadas, seguirão para a Câmara dos Deputados.

Bolsonaro disse esperar que o pacote seja uma realidade em "meados do ano que vem".

Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão analisar outras medidas, como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.

A equipe econômica prepara ainda um pacote de estímulo ao emprego, outro para acelerar privatizações e a primeira parte da reforma tributária.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou o texto da reforma administrativa ainda está sendo finalizado. "A reforma administrativa é algo que está bem evoluído dentro do Poder Executivo. Envolve temas muito complexos. Há uma determinação do presidente em preservar a situação dos atuais servidores. É um compromisso dele, mas o Estado brasileiro precisa se readequar", disse.

Questionado se "o pior já passou", em relação à crise interna do PSL, para abrir caminho para a aprovação das medidas, Oliveira disse estar havendo "processo natural de amadurecimento das instituições e das pessoas que compõem as instituições".

Senadores devem se reunir amanhã

O presidente do Senado disse que amanhã fará uma "grande reunião, se possível com os 81 senadores", para decidir como as propostas do governo serão encaminhadas.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que a reunião também já deverá definir os relatores das propostas na Casa. "Ficarão com as maiores bancadas, seguindo o rodízio da Casa", explicou o senador.

Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, afirmou que vai trabalhar para que a PEC emergencial seja votada ainda neste ano, tanto no Senado quanto na Câmara, e avalia que ela terá impacto de R$ 26 bilhões em 2020.

Segundo ele, a expectativa do governo é que as três PECs sejam votadas até o começo de abril.

Dinheiro deve ficar "onde povo está", diz Guedes

No encontro com Alcolumbre, Guedes destacou a descentralização de recursos para estados e municípios, afirmando que o dinheiro precisa estar na ponta, "onde o povo está".

"São as transformações do Estado brasileiro para que ele possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. São recursos para estados e municípios, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões, que serão transferidos para saúde, educação, saneamento, segurança", disse.

"O senhor tem apoio incondicional desta Casa para fazer as coisas acontecerem para o povo brasileiro", falou Alcolumbre.

Visita de Bolsonaro durou 45 minutos

Após a entrega das propostas, Bolsonaro passou pelo plenário da Câmara, onde ocorria uma sessão solene em homenagem ao dia do nordestino. O presidente tirou fotos com nordestinos que estavam no local e vestiu um chapéu de cangaceiro.

Ele foi convidado a se sentar à Mesa, mas recusou e deixou o plenário. No percurso de volta ao Planalto, abraçou Paulo Guedes e servidores que o acompanhavam pelo caminho.

A visita ao Congresso durou cerca de 45 minutos. Bolsonaro foi questionado pela imprensa sobre as expectativas de aprovação e de economia com as propostas, mas não respondeu.

Ao ser questionado se estava otimista com os projetos, se limitou a dizer enquanto sorria: "Olha a minha cara".

(Com Reuters e Agência Senado)

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