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Governo propõe corte para servidor em casos de crise; mais mudanças vêm aí

O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil ? Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil ? Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Antonio Temóteo e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

05/11/2019 17h27Atualizada em 08/11/2019 19h49

Resumo da notícia

  • Proposta sobre estado de emergência propõe restrições temporárias aos servidores públicos em casos de grave crise nas contas públicas
  • Quando União, estados ou municípios estiverem em situação de emergência, poderão reduzir jornada (e salário) de servidores
  • Também ficarão proibidos de fazer concursos públicos e conceder reajustes salariais
  • Mais mudanças para servidores devem ser sugeridas na reforma administrativa, que ainda não foi enviada ao Congresso

Entre as propostas econômicas apresentadas nesta terça-feira (5) pelo governo, uma delas —a do estado de emergência— propõe restrições temporárias aos servidores públicos em casos de grave crise nas contas públicas. Quando União, estados ou municípios se enquadrarem em situação de emergência, poderão reduzir a jornada de trabalho (e o salário) de servidores e ficarão proibidos de fazer concursos públicos e conceder reajustes salariais, durante dois anos.

O governo estuda mais mudanças para os servidores, como parte da reforma administrativa, que ainda não foi enviada ao Congresso. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, ela será enviada à Câmara dos Deputados e valerá para funcionários contratados após a aprovação do texto. O ministro não deu mais detalhes.

Outro emprego em caso de jornada reduzida

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, afirmou que os servidores públicos que tiveram a jornada de trabalho reduzida durante a situação de emergência poderão ter um outro emprego para compensar a redução salarial.

Segundo Soares, após a aprovação da PEC, um projeto de lei precisará ser enviado ao Congresso para regulamentar essa possibilidade, incluindo normas sobre eventuais conflitos de interesse e definição de quais atividades os servidores poderão desempenhar.

O governo estimou que, com a redução salarial e a postergação na promoção de servidores, garantirá uma economia de R$ 28 bilhões em dois anos com a aprovação da PEC que cria o estado de emergência fiscal.

Restrições no estado de emergência

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial inclui medidas permanentes e temporárias de ajuste nas contas de União, estados e municípios.

No caso das medidas temporárias, elas valerão por dois anos e incluem a redução da jornada e salário dos servidores públicos em até 25%. No estado de emergência:

  • Os entes da federação não podem promover funcionários, com exceção de serviço exterior, judiciário, membros de MP, policiais e militares;
  • Também ficam impedidos de dar aumento de salário, criar cargos, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias;
  • Fica suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários;
  • Permite redução de até 25% da jornada de trabalho (e dos vencimentos) dos servidores.

Entre as medidas permanentes está a previsão de uma lei complementar para definir indicadores, níveis sustentáveis de endividamento e regras para a dívida pública.

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