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Servidor filiado a partido é militante e não terá estabilidade, diz Guedes

Antonio Temóteo e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

05/11/2019 16h04Atualizada em 08/11/2019 19h49

Resumo da notícia

  • Declaração foi feita durante anúncio de três projetos econômicos do governo
  • Fim da estabilidade para servidor fará parte da reforma administrativa, que ainda será enviada ao Congresso
  • Projeto de situação de emergência, já apresentada, prevê reduzir jornada e salário de servidores em situações de crise

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que servidor público filiado a partido político não terá direito a estabilidade no emprego. "Tem filiação partidária? Não é servidor público. Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado", disse Guedes.

A declaração do ministro foi feita durante o anúncio de três projetos econômicos do governo, de reforma na área fiscal e nas regras para a divisão de recursos entre União, estados e municípios.

O fim da estabilidade para servidores fará parte da reforma administrativa, que ainda será enviada pelo governo ao Congresso Nacional. As novas regras afetarão apenas novos servidores.

Servidor poderá ter jornada e salário reduzidos

A ampla reforma do serviço público ainda não foi apresentada, mas os projetos de hoje já incluem algumas alterações que afetam o funcionalismo.

Uma das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) permite que, em situações de emergência fiscal, União, estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente.

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