Servidor filiado a partido é militante e não terá estabilidade, diz Guedes
Resumo da notícia
- Declaração foi feita durante anúncio de três projetos econômicos do governo
- Fim da estabilidade para servidor fará parte da reforma administrativa, que ainda será enviada ao Congresso
- Projeto de situação de emergência, já apresentada, prevê reduzir jornada e salário de servidores em situações de crise
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que servidor público filiado a partido político não terá direito a estabilidade no emprego. "Tem filiação partidária? Não é servidor público. Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado", disse Guedes.
A declaração do ministro foi feita durante o anúncio de três projetos econômicos do governo, de reforma na área fiscal e nas regras para a divisão de recursos entre União, estados e municípios.
O fim da estabilidade para servidores fará parte da reforma administrativa, que ainda será enviada pelo governo ao Congresso Nacional. As novas regras afetarão apenas novos servidores.
Servidor poderá ter jornada e salário reduzidos
A ampla reforma do serviço público ainda não foi apresentada, mas os projetos de hoje já incluem algumas alterações que afetam o funcionalismo.
Uma das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) permite que, em situações de emergência fiscal, União, estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente.
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