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Entidade critica extinção de municípios: "são eles que sustentam o país"

11.dez.2018 - Glademir Aroldi, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) - Agência LAR/CNM
11.dez.2018 - Glademir Aroldi, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) Imagem: Agência LAR/CNM

Antonio Temóteo e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

05/11/2019 17h11

Resumo da notícia

  • A Confederação Nacional dos Municípios classificou como um "equívoco" a proposta do governo de fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação
  • Para o presidente da entidade, quem sustenta o país são os municípios, porque são neles que ocorrem toda a produção
  • Ele afirmou que o governo não conversou com os prefeitos sobre a proposta e que ficou sabendo sobre ela pela imprensa
  • A CNM disse que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) criticou a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) de fundir municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total de receitas. A entidade reclama que os municípios não foram consultados e considera um "equívoco" a extinção de municípios.

"Não dá para compreender uma proposta dessas. Deixaram os municípios fora da reforma da Previdência. Agora precisa extingui-los", disse ao UOL o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios podem ser incorporados por vizinhos. Isso significaria a extinção de 22,5% dos municípios do país (5.570), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para Aroldi, "quem sustenta esse Brasil são os municípios, não os estados e a União". Ele argumenta que toda a produção é feita nos municípios, mas que a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda é feita pelos estados e pela União porque a Constituição determinou que é deles a competência para isso.

"O ICMS é arrecadação própria ou não? A Constituição só deu aos estados a competência para arrecadar. O governador repassa 25% para o município porque é amigo do prefeito? [Não,] o município produz isso", afirmou.

Ele também destacou que é o município o responsável pela execução de diversos serviços públicos. "Quem entrega o serviço na ponta, para a população? É a União ou são os municípios?", questionou.

Aroldi afirmou que ficou sabendo da proposta pela imprensa e que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida.

"Lamento que a gente não tenha tido o espaço para fazer o diálogo. O município é considerado um ente federado e é desrespeitado por esse tipo de atitude. Se estão mexendo na vida dos municípios, precisam ouvir os municípios", declarou.

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