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Aposentadoria militar, sem idade mínima, é aprovada em comissão do Senado

Antonio Timóteo

Do UOL, em Brasília

03/12/2019 10h30

Resumo da notícia

  • Texto segue para o plenário do Senado
  • Se aprovada sem alterações, proposta vai à sanção presidencial
  • Relator não fez alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados
  • Militares não terão idade mínima para aposentadoria
  • Proposta também garante reajuste salarial para integrantes das Forças Armadas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o relatório da reforma da Previdência dos militares. A proposta tem vantagens em relação a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O texto segue agora para o plenário Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). Com esses benefícios, a economia com a reforma dos militares vai cair de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Tramitação em apenas 15 dias

O parecer foi apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) seis dias após ele ser designado relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias.

Somente duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas, e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.

Aposentadoria militar é chamada de reserva remunerada

Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Na prática, porém, poucos são chamados a trabalhar quando passam para a reserva. Além de mudar as regras para a reserva, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.

Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos. A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Mas, com os benefícios concedidos na proposta, que incluíram reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.

No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Valor integral de aposentadoria

Os militares continuarão ganhando o mesmo valor do seu último salário (integralidade) e terão reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva. No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade.

Os demais servidores e todos os trabalhadores da iniciativa privada terão o valor da aposentadoria calculado levando em conta o tempo de trabalho, limitado pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.

Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota, de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021. Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

Aposentadoria compulsória

Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem.

Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos.

PMs e bombeiros

Em linhas gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.

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