Fim de subsídio ou "taxa do sol"? Entenda mudança barrada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta semana bater de frente com a agência reguladora do setor elétrico, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A agência planejava revisar subsídios concedidos a quem produz energia solar própria, hoje bancados pelos demais consumidores na conta de luz. Bolsonaro foi contra a medida, apelidada pelos produtores de energia solar de "taxa do sol".

O presidente disse ter batido o martelo na questão, e as regras devem permanecer como são hoje. Com isso, grandes empresas, como bancos, telefônicas, redes varejistas e companhias do agronegócio, serão beneficiadas, segundo a Folha de S. Paulo. O subsídio vai custar aos consumidores R$ 34 bilhões até 2034, segundo cálculos do Ministério da Economia. A Aneel diz que o custo é de R$ 1 bilhão por ano.

Entenda o que estava em jogo e os argumentos da Aneel, de um lado, e dos produtores de energia solar, do outro.

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Desde 2012, graças a uma resolução da Aneel, o brasileiro pode gerar energia para consumo próprio com a instalação de equipamentos que produzam energia renovável, como painéis solares. A tecnologia ficou conhecida como Geração Distribuída (GD).

Na época, para estimular esse novo mercado, a agência deu alguns benefícios a quem produzisse energia dessa forma, como a isenção de alguns encargos. Esse dinheiro passou a ser cobrado na conta de luz dos demais consumidores de energia elétrica.

No ano passado, a agência abriu uma consulta pública para receber opiniões do setor sobre uma revisão da resolução de 2012. A partir daí, a agência propôs revisar os benefícios.

Quais os argumentos para reduzir os subsídios?

Um deles é aliviar a conta de luz dos brasileiros. Hoje, cerca de 40% da tarifa se refere ao custo da energia elétrica e 60% corresponde a encargos de infraestrutura do sistema. A Aneel quer reduzir esses encargos, e uma das maneiras de fazer isso é diminuir o benefício dado aos produtores de energia solar.

O consumidor que produz sua própria energia por meio de um painel fotovoltaico instalado em casa, por exemplo, continua ligado à rede geral de energia, que passa pela sua rua. Ele precisa da rede tanto para injetar nela a energia solar excedente como para receber energia, caso a solar que ele gerou não tenha sido suficiente.

Esse produtor de energia própria não paga para usar a rede da distribuidora nem pelos encargos da tarifa de energia elétrica. Esse custo, no final, acaba sendo rateado entre os demais consumidores.

Outro argumento da Aneel é que o segmento de energia renovável para consumo próprio, como a energia solar, já se desenvolveu o suficiente e agora pode andar "sozinho", pagando as mesmas taxas que os outros. Desde 2012, cerca de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração foram implantadas no país e houve redução no preço dos painéis solares.

Esse ponto também é defendido pelas distribuidoras de energia elétrica. Marcos Aurélio Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), diz que o subsídio fazia sentido no passado porque era caro gerar energia para consumo próprio.

"Mas os ganhos de escala, de tecnologia e de competição reduziram os custos das placas fotovoltaicas em mais de 75% nos últimos sete anos. Ou seja, elas são viáveis sem os subsídios", falou.

O que dizem os produtores de energia solar?

A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) afirmou que a medida da Aneel é prematura e poderia prejudicar o setor. Segundo a entidade, a revisão das regras aumentaria em até 60% os custos de geração de energia própria.

O ideal, disse Guilherme Susteras, coordenador do grupo técnico da Absolar, seria fazer os cálculos com mais calma para verificar exatamente quanto os consumidores que produzem a própria energia deveriam pagar pelo uso da rede.

"Achamos a conta da Aneel enviesada. Em nossos cálculos, em vez de 60%, os custos deveriam subir apenas entre 10% e 15%, levando em consideração aspectos técnicos e legais", disse.

Quando as mudanças entrariam em vigor?

A agência reguladora previa implementar a mudança em etapas. A partir deste ano, novos produtores de energia para consumo próprio já começariam a pagar para usar a rede de energia. Os encargos na tarifa da conta de luz passariam a ser cobrados deles até 2030, ou quando a capacidade somada dos geradores de energia própria chegasse a 5,9 GW (gigawatts) —hoje ela é de 1,58 GW.

Para aqueles que já geram energia ou que começassem a produzir até a publicação da nova norma, as regras começariam a valer a partir de 1º de janeiro de 2031.

De acordo com Susteras, as novas regras deveriam ser implementadas gradualmente e com um prazo de transição de pelo menos 10 anos. "Esse seria o período necessário para o mercado amadurecer e lidar com as mudanças", falou.

Custo para quem produz deveria cair, diz especialista

João da Silva Dias, professor de engenharia elétrica da UFPR (Universidade Federal do Paraná), também defende uma taxação de forma progressiva e planejada.

Ele disse que o governo deveria encontrar uma forma de diminuir, e não aumentar, os custos de quem produz energia própria. Segundo ele, o setor tem muitos pequenos empreendedores, gera emprego e renda e precisa de apoio. "Da forma como [a cobrança] estava sendo feita agora, era um contrassenso", disse.

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