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Decreto que põe militares para resolver fila do INSS aguarda aval do TCU

Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

23/01/2020 09h50

O decreto que permitirá a contratação de militares a fim de diminuir a fila de espera do INSS está praticamente pronto, segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e deve ser publicado hoje ou amanhã.

Bolsonaro disse que chegou a assinar uma versão do decreto e que a publicação ocorreria ontem. No entanto, há uma pendência em relação à análise do TCU (Tribunal de Contas da União).

"Eu já assinei um decreto. Ontem mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto ao TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão."

O presidente voltou a defender a contratação de militares, e não de civis. De acordo com o mandatário, esta é uma forma de o governo se precaver em relação a eventuais cobranças na Justiça trabalhista.

"Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis... Para mandar embora... Entra na Justiça, direito trabalhista... Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã, sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar. Até porque não é convocação, é um convite."

Em 14 de janeiro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou a contratação temporária até 7.000 militares da reserva. Eles integrariam uma força-tarefa para tentar diminuir a fila de espera do INSS. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos ao INSS estão sem análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão.

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