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Servidores acionam Comissão de Ética após fala de Guedes sobre "parasitas"

Mauro Pimentel/AFP
Imagem: Mauro Pimentel/AFP

Carla Araújo

Colaboração para o UOL,em Brasília

11/02/2020 12h21Atualizada em 11/02/2020 18h12

Resumo da notícia

  • Em evento no Rio na sexta, Guedes comparou servidores a "parasitas"
  • Foi protocolada representação contra Guedes na Comissão de Ética Pública da Presidência
  • Ação é coordenada por Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)
  • Segundo denúncia, declaração violou Código de Conduta da Alta Administração Federal e Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
  • Ministério da Economia afirmou que declaração foi tirada de contexto pela imprensa

Um grupo de servidores, que representam funcionários dos Três poderes, protocolou nesta terça-feira (11), na Comissão de Ética Pública da Presidência, uma representação contra o ministro Paulo Guedes (Economia), que na última sexta-feira (7) comparou servidores a "parasitas".

Para o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que coordena a ação contra o ministro, a declaração violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Na própria sexta-feira, Guedes pediu desculpas, e o Ministério da Economia disse, em nota, que a afirmação havia sido tirada de contexto pela imprensa. Ainda assim, o governo decidiu adiar o envio, ao Congresso, da reforma administrativa, que muda regras trabalhistas para servidores.

No âmbito da Comissão de Ética da Presidência, o ministro pode ser advertido ou até mesmo ter uma recomendação de exoneração. A decisão do colegiado, no entanto, não tem caráter obrigatório, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro uma eventual posição mais severa. A Comissão de Ética costuma dizer que, em casos de advertência, há uma mancha moral no currículo no denunciado.

O Fonacate é composto por 32 entidades nacionais associativas e sindicais representativas de mais de 200 (duzentos) mil servidores integrantes de carreiras ou de categorias funcionais que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado nos Poderes Executivo, Legislativo e no Ministério Público e no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal.

O que diz a ação contra Guedes

"Verifica-se que o Denunciado declarou expressamente que direitos resguardados constitucionalmente a todo trabalhador brasileiro, inclusive para agentes públicos, como o direito à aposentadoria e ao salário digno, seriam as razões para a falta de recursos públicos", diz trecho da denúncia obtida pelo UOL.

Ainda segundo o texto, a declaração de Guedes configurou um "desrespeito gratuito e desmedido a 12 (doze) milhões de servidores públicos, que buscam diuturnamente prestar serviço de qualidade à população brasileira, além de não condizerem com o decoro do Chefe de pasta que hoje congrega funções pertinentes à organização dos quadros de pessoal da Administração Pública".

Na representação protocolada no Palácio do Planalto, a Fonacate diz ainda que Guedes violou as condutas esperadas de um ministro de Estado e que seu "discurso ultrajante a todas as categorias do serviço público brasileiro ignorou que ele próprio (agente público-político) tem o dever de servir ao Estado brasileiro".

"O pronunciamento do Denunciado constitui uma autodeclaração de desvalor à função que ele próprio exerce, cujo decoro e a ética inerentes à alta posição do cargo repugnam quaisquer manifestações de desapreço à relevância do trabalho realizado pelos servidores públicos", completa a representação.

Para os servidores representados pela Fonacate, Guedes tem o dever e o poder institucional de enaltecer e incrementar o funcionalismo público de alta qualidade. "Um discurso que compare "servidores públicos" a "parasitas" não tem nenhum contexto justificável", afirmam.

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