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Nova taxa do INSS pode encarecer consignado a aposentado, diz especialista

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

02/03/2020 17h16

Resumo da notícia

  • MP autoriza INSS a cobrar taxa de bancos e financeiras que oferecem consignado a aposentados e pensionistas
  • Instituições hoje só pagam os custos da operação
  • Especialista diz que a cobrança extra pode ser repassada ao consumidor
  • Governo nega

O governo Jair Bolsonaro publicou hoje uma regra que pode ajudar a aliviar as contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por outro lado, pode encarecer o crédito consignado para aposentados e pensionistas, diz especialista. O governo nega.

A mudança publicada em Medida Provisória hoje autoriza o INSS a cobrar uma taxa de bancos e financeiras que queiram oferecer consignado a segurados. Nessa modalidade, o banco desconta o pagamento das parcelas do empréstimo diretamente das aposentadorias e benefícios.

Atualmente, o INSS cobra dos bancos apenas custos operacionais pelo uso de informações do sistema da Previdência. Com a MP, o INSS poderá cobrar também uma taxa para intermediar os empréstimos.

O valor da taxa ainda depende de ato do INSS. Poderá ser um valor fixo, um percentual sobre o valor da operação ou uma combinação de ambos.

A novidade veio junto com a medida provisória que mudou as regras de contratação temporária no serviço público.

Cobrança pode ser repassada a aposentados

No crédito consignado, o risco de o banco ou financeira tomar um calote é mínimo, porque as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou salário. Por isso, as taxas de juros são menores.

Elas seguem um teto definido pelo Conselho Nacional da Previdência. Desde setembro de 2017, a taxa máxima é de 2,08% ao mês. Segundo dados do Banco Central, hoje os bancos cobram uma taxa média de 1,8% ao mês.

Para advogado Marcelo Godke, especialista em direito bancário, se o INSS passar a cobrar a taxa, a tendência é que o crédito fique mais próximo do limite máximo. Ou seja, mais caro para o aposentado ou pensionista.

"Se o banco não ganhar dinheiro com essa operação [crédito consignado via INSS], pode até optar por sair desse mercado", afirmou. Ele diz que o INSS teria que estudar com muita cautela qual taxa cobrar sem prejudicar o consumidor de empréstimo consignado.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, negou que a mudança pode encarecer o crédito consignado.

Procurada pelo UOL, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que as áreas técnicas dos bancos ainda precisam analisar a MP para avaliar os impactos na operação das instituições financeiras.

Dataprev perde exclusividade

Quem opera o sistema para liberar consignados do INSS hoje é a Dataprev, empresa pública de tecnologia da informação que o governo pretende privatizar.

A MP também autoriza a contratação de terceiros para prestar esse serviço.

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