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MP que criaria 13º permanente para Bolsa Família deixa de valer nesta terça

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

24/03/2020 04h00

A Medida Provisória que criaria o 13º salário do Bolsa Família de maneira permanente perde validade nesta terça-feira (24), se não for votada ainda hoje, o que é pouco provável.

O governo Jair Bolsonaro criou a Medida Provisória no ano passado para pagar o 13º em 2019. O plano, porém, era que o pagamento fosse apenas uma vez, para que o presidente cumprisse uma promessa de campanha. Por isso, a MP era pontual, prevendo o benefício apenas em 2019.

Mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) resolveu, em seu relatório na Comissão MIsta que analisava a medida, torná-la uma política de Estado, permanente, e ainda estenderia o pagamento adicional a quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A Comissão, então, aprovou no dia 3 de março o relatório do senador Randolfe, o que foi considerado uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, porém, precisava ainda ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até esta terça-feira, para não perder a validade.

O governo queria impedir o avanço do tema porque cálculos preliminares mostravam um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. A estratégia, portanto, era não votar a MP.

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