Senado aprova repasse de R$ 2 bi a Santas Casas e hospitais filantrópicos

O Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, o repasse de até R$ 2 bilhões pela União a Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de forma complementar, em 2020, para que possam suportar o aumento de demanda causado pela pandemia do coronavírus.

O valor destinado a cada instituição fica cargo do Ministério da Saúde. O repasse deverá ser feito por meio do Fundo Nacional de Saúde e em até 15 dias a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

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O auxílio também independe da eventual existência de débitos ou da adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos perante tributos e contribuições. O montante será um acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição.

O dinheiro tem de ser aplicado, obrigatoriamente, na aquisição de medicamentos, suprimentos, produtos-médico hospitalares, aquisição de equipamentos, realização de pequenas obras, contratação de profissionais, pagamento de funcionários e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.

Os recursos poderão ser usados ainda para pagar gastos decorrentes da definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

"Dada a posição relevante e estratégica que as Santas Casas e hospitais filantrópicos ocupam para a efetividade e a resolutividade do SUS, que representa 50% do seu atendimento, é inegável que elas precisam de recursos adicionais para manterem essa posição, ampliarem seu funcionamento e oferecerem o maior número possível de leitos hospitalares e vagas em UTI, que serão essenciais para atender à nossa população quando o auge da pandemia atingir o país", escreveu o relator do projeto no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP).

Dispensa de atestado por coronavírus durante sete dias

Mais cedo, o Senado aprovou três projetos também com o objetivo de diminuir a propagação do coronavírus e de amenizar efeitos negativos da crise.

O primeiro dispensa o empregado com coronavírus de apresentar atestado médico por sete dias a partir da necessidade de quarentena, enquanto durar o estado de calamidade pública. O trabalhador deverá comunicar a condição ao empregador assim que diagnosticado com o vírus e imposto à quarentena. No entanto, não precisará apresentar o atestado médico durante sete dias.

No oitavo dia do afastamento, o trabalhador poderá apresentar o atestado para comprovar a situação. O comprovante tem de ser de unidade de saúde do SUS ou um documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

O segundo projeto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março deste ano, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas em contrato pelos prestadores de serviço de saúde no SUS.

O terceiro autoriza o uso da telemedicina em quaisquer atividades da saúde enquanto durar a pandemia.

Os três projetos foram aprovados em votação simbólica e seguem à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Senado atrasa projeto de auxílio por falta de sanção de Bolsonaro

O Senado ia votar hoje projeto que amplia as categorias de trabalhadores que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 ao longo de três meses. No entanto, teve de adiar a análise para esta quarta-feira (1º) devido à falta de sanção do primeiro projeto sobre o mesmo tema pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O novo texto complementar à medida aprovado ontem e a ser votado no Senado também recebeu alta quantidade de emendas, textos e sugestões apresentadas.

De acordo com o Senado, cerca de 100 projetos foram apresentados pelos senadores para o combate ao coronavírus e para amenizar os efeitos negativos da crise em áreas como na economia. As propostas serão agrupadas por temas e distribuídas a relatores para serem analisadas em conjunto a partir de segunda (6).

Na sexta (3), os senadores votarão projeto que detalha e modifica relações jurídicas em setores específicos durante a pandemia. Por exemplo, a possibilidade da suspensão temporária do pagamento de aluguéis por pessoas com rendimento afetado pela pandemia.

Outros setores abrangidos são prisão por dívida alimentícia —a ser cumprida em domicílio—, delivery —impossibilidade do direito do arrependimento—, contratos agrários, usucapião e regimes societários, por exemplo.

A Presidência do Senado ainda cogita com a Câmara dos Deputados uma sessão virtual do Congresso Nacional na quinta (2) para votar um dos projetos de lei relativos ao Orçamento.