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Informal receberá auxílio de R$ 600 na conta da maquininha ou de fintech

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

01/04/2020 14h14Atualizada em 01/04/2020 19h27

O Senado aprovou projeto que prevê que fintechs e empresas de maquininhas de cartão também façam os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores sem carteira assinada. A medida faz parte do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) aprovado nesta quarta-feira (1º).

A medida faz parte das propostas dos senadores para ampliar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, apelidado de coronavoucher, para outras categorias, além dos trabalhadores sem carteira assinada. O coronavoucher foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira (30) e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto aprovado pelo Congresso prevê que os bancos públicos façam a operação e o pagamento do benefício, e define que os beneficiários não paguem pela transferência dos valores para uma conta bancária de uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo BC (Banco Central). Isso abriria brecha para a cobrança de tarifa na transferência do dinheiro para uma conta de pagamento de uma fintech, por exemplo.

O relatório de Amin prevê que qualquer banco, fintech ou empresa de maquininha de cartão fique autorizada a operar e pagar o benefício. Além disso, os clientes não pagariam tarifas para transferir o auxílio para qualquer instituição habilitada pelo BC.

Tramitação no Congresso

O texto aprovado pelo Senado segue para a Câmara dos Deputados. Se o projeto for alterado na Câmara, volta para o Senado, para nova votação, e depois segue para a sanção presidencial.

Se aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, a proposta precisará de uma regulamentação do Ministério da Cidadania para definir as regras para que fintechs e empresas de maquininhas de cartão façam a operação do programa.