PUBLICIDADE
IPCA
0,86 Out.2020
Topo

Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra com mudança; texto volta à Câmara

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista coletiva sobre a crise do coronavírus - Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista coletiva sobre a crise do coronavírus Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

17/04/2020 14h22

O plenário virtual do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra. O texto, original da Câmara, foi alterado e precisará de nova análise dos deputados. A matéria foi votada em segundo turno na tarde de hoje (17) e teve 63 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.

A proposta é dividir o Orçamento da União em dois para facilitar a gestão durante a crise do novo coronavírus e não misturar os gastos direcionados ao enfrentamento da pandemia com as despesas do governo. O Senado havia aprovado a PEC em primeiro turno na última quarta-feira (15).

A PEC dará mais flexibilidade no uso do Orçamento. Com a criação do Orçamento de Guerra, o governo poderá executar verbas sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que estabelecem limites no uso de recursos públicos e punições em caso de descumprimento. O objetivo é que o novo mecanismo dure enquanto persistir o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro.

A ideia do autor da PEC e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é evitar que se misture os gastos de impacto fiscal. O texto aprovado permite que o governo federal simplifique processos de contratações, obras e compras no período da pandemia do novo coronavírus.

A PEC foi costurada junto ao Banco Central, que terá mais liberdade para atuar, embora, menor do que previsto originalmente por Maia. No Senado, a proposta foi relatada por Antonio Anastasia (PSD-MG).

A principal resistência que havia era sobre a autonomia dada ao Banco Central frente ao novo coronavírus. Isso porque propõe que o banco compre e venda títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional e ações de empresas nos mercados secundários local e internacional. A justificativa que assim haverá mais liquidez de moeda na economia.

Outra mudança no texto foi a exclusão do Comitê de Gestão de Crise, que seria criado para coordenar o Orçamento de Guerra. Anatasia entendeu que poderia haver ilegalidade com intervenção de um Poder sobre outro, já que quem tem competência para comandar o Orçamento é o Poder Executivo.