Conta de luz pode subir 20% com socorro a elétricas, dizem entidades

O pacote de socorro do governo federal ao setor elétrico por causa da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus, pode causar um aumento de 20% no valor da conta de residências e empresas ao longo dos próximos anos. É o que diz nota conjunta da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) e outras 50 entidades empresariais.

Dentre as principais medidas em estudo pelo governo, está uma linha de crédito bilionária para as distribuidoras de energia — R$ 17 bilhões de crédito com parcelamento de até 7 anos em parceria do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) com bancos privados.

"Para o setor elétrico essas soluções começaram com a Medida Provisória 950/20, que acolhe corretamente pequenos consumidores e permite socorro às distribuidoras de energia e às cadeias de pagamentos por elas suportadas", afirma a nota da Abrace. "No entanto, as medidas transferem novos custos aos consumidores, por meio de encargos cobrados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e terão como efeito indireto o achatamento do comércio, a redução do orçamento das famílias e o estrangulamento da indústria, sobrecarregando a produção, uma vez que os custos são pagos na proporção da energia consumida e não das contas finais."

De acordo com a entidade, o aumento estimado de 20% sobre o valor da tarifa irá impactar a inflação e o crescimento econômico. Para a Abrace, qualquer alívio em relação à conta de luz de consumidores de baixa renda deve ser pago integralmente pelo Tesouro Nacional.

As tarifas já estavam sendo pressionadas pelo dólar, utilizado como referência de preço da energia, por custos maiores de transmissão e pela conta da energia de reserva, quando o consumidor paga para manter a estabilidade do sistema.

O setor elétrico espera uma forte inadimplência. A própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já proibiu o corte no fornecimento de energia de quem está devendo. Fora isso, há ainda uma forte queda na demanda com indústrias e comércio parados.

A Abrace propõe no comunicado algumas medidas para ajudar o setor, como mudanças em prazos de contratos e melhor divisão entre empresas, residências e governo dos impactos financeiros da pandemia no setor elétrico.