Malala envia carta ao STF pedindo suspensão do teto de gastos na pandemia

A ativista paquistanesa Malala Yousafzai enviou uma carta aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja suspensa a regra do teto de gastos do Orçamento durante a pandemia de coronavírus para que o governo possa investir mais recursos em educação. Em 2014, Malala foi agraciada com o prêmio Nobel da Paz por seu trabalho a favor do direito à educação das mulheres.

Atualmente, seis ações no STF questionam a emenda do Teto de Gastos e, em alguns dos processos, é pedido especificamente a suspensão da aplicação da regra para os gastos com saúde e educação. As ações são relatadas pela ministra Rosa Weber. Ainda não há data prevista para julgamento.

A emenda constitucional do teto de gastos foi aprovada em 2016, no governo do então presidente Michel Temer (MDB). A medida limitou por 20 anos a ampliação dos gastos governamentais à variação da inflação no ano anterior, com o objetivo de conter o crescimento dos gastos e controlar a dívida pública.

Críticos da medida apontam que, na prática, o teto de gastos pode reduzir no longo prazo o percentual de investimentos em saúde e educação.

"O acesso à educação das meninas estimula o crescimento econômico global, melhora a saúde pública, promove a sustentabilidade ambiental e reduz os conflitos. Contudo, a Emenda Constitucional 95 (EC95/2016) não apenas impede que os formuladores de políticas brasileiras acessem os recursos necessários para garantir que todas as meninas possam ir à escola, mas também dificulta a capacidade do país de enfrentar a atual crise", diz o texto.

"Uno-me aos líderes da sociedade civil no Brasil solicitando que Vossas Excelências suspendam a EC95 e avaliem se a emenda é constitucional diante da nova realidade social e econômica", afirma a carta assinada pela ativista.

A carta faz referência a pesquisa realizada pela fundação criada pela ativista, apontando que até 10 milhões a mais de meninas em idade escolar podem ficar fora da sala de aula por causa da pandemia, devido ao aumento das taxas de pobreza, responsabilidades domésticas, trabalho infantil e gravidez na adolescência.

A manifestação da ativista junto ao STF foi motivada por instituições educacionais brasileiras que são apoiadas pelo Malala Fund, organização criada por ela para a promoção da educação de meninas no mundo todo.