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Auxílio: Governo terá prazo máximo de 20 dias corridos para analisar pedido

Do UOL, em São Paulo*

01/06/2020 10h38

O governo federal fechou um acordo com a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Defensoria Pública da União para que a análise dos pedidos de auxílio emergencial de R$ 600 seja feita em, no máximo, 20 dias corridos.

O acordo foi feito em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais com o objetivo de responsabilizar a União, a Caixa e a Dataprev pela demora nos procedimentos de análise e concessão do auxílio para algumas pessoas.

Além de definir um prazo para a análise, o acordo também estabelece que a Caixa deve iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis contados do recebimento dos recursos pela União. A data limite deve levar em conta "condições ordinárias e observados os limites das respectivas atribuições", segundo sentença da Justiça Federal de Minas Gerais.

"A negociação tem abrangência nacional e pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto, bem como facilitar o acesso ao benefício por milhões de brasileiros", diz a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça.

Com a conciliação, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos.

*Com Estadão Conteúdo