Perde validade MP que liberava militar aposentado como temporário do INSS

A MP (Medida Provisória) nº 922, que mudava regras para a contração temporária de trabalhadores para o serviço público, perderá validade nesta segunda-feira (29). A falta de acordo político na Câmara dos Deputados barrou a tramitação da proposta.

A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março e tinha como objetivo a contratação de militares e servidores aposentados para analisar os pedidos de benefícios acumulados no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), numa tentativa de reduzir a fila de espera por benefícios.

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Desde o início da pandemia do coronavírus, os parlamentares se comprometeram a votar somente as MPs em que houvesse acordo de todos. A oposição cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o cumprimento do acordo. Com isso, o texto não foi votado.

Contratos não serão renovados

Além da contratação de temporários para reduzir a fila de benefícios do INSS, a MP previa contratações emergenciais, sem a realização de concurso público, em processo seletivo simplificado.

Esse modelo seria autorizado em casos de calamidade pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de iminente risco à sociedade.

Em 2020, 3.642 temporários foram contratados, informou o Ministério da Economia. Segundo a pasta, todos os contratos formalizados com base na MP 922 permanecerão vigentes até o fim do prazo. Entretanto, não poderão ser renovados.