INSS vai prorrogar antecipação do pagamento do BPC e do auxílio-doença

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou hoje a prorrogação da antecipação, por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dos pagamentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do auxílio-doença àqueles que têm direito aos benefícios.

"Fica o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS autorizado a conceder as antecipações [...] até 31 de outubro de 2020", define o decreto publicado no Diário Oficial da União. "Os efeitos orçamentários e financeiros das antecipações concedidas nos termos do disposto no caput deverão ficar limitados ao exercício de 2020."

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A operacionalização dessas antecipações será feita pelo INSS, pelo Ministério da Cidadania e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Em nota, o Ministério da Economia justificou a decisão pelo fato de que, com o novo coronavírus, o atendimento presencial nas agências da Previdência Social está prejudicado. Embora o retorno gradual esteja previsto para começar em 13 de julho, "nem todas as agências estarão totalmente aptas para atender o público", ponderou a pasta.

"Assim, como forma de evitar que milhões de beneficiados fiquem sem assistência durante este período, o governo federal autorizou que os beneficiários do BPC e do auxílio-doença [benefício por incapacidade temporária] possam receber antecipadamente", completou.

INSS recebe atestado pela internet

Desde abril, o INSS passou a permitir que os trabalhadores que precisam de auxílio-doença anexem um atestado médico na hora de fazer a solicitação do benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS.

O documento precisa estar legível e sem rasuras, conter assinatura do profissional e carimbo de identificação com registro do Conselho de Classe, ter informações sobre a doença ou CID (Classificação Internacional de Doenças) e conter o prazo estimado de repouso necessário.

Um perito avalia esse documento e, se ele estiver dentro das regras estabelecidas pelo INSS, libera R$ 1.045, que são pagos a título de antecipação. Quem tiver direito a um benefício maior terá a diferença paga posteriormente, após a perícia médica presencial. O valor da diferença será pago retroativamente à data de entrada do requerimento.

Antecipação do BPC é de R$ 600

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês (R$ 1.045, em 2020) pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda. Por causa da pandemia, o governo decidiu antecipar R$ 600 para quem estava aguardando a análise do INSS.

Se confirmado o direito ao BPC, o valor da diferença será pago retroativamente à data de entrada do requerimento. Caso não tenha direito, os valores antecipados não precisarão ser devolvidos.