Ele descobriu fraude no auxílio, tentou avisar, mas Caixa não evitou golpe

O economista e colunista do UOL Cleveland Prates descobriu no mês passado que alguém usou seus dados para pedir o auxílio emergencial de R$ 600, disponibilizado pelo governo para enfrentar os impactos do novo coronavírus.

Assim que descobriu, tentou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal por telefone, email e por redes sociais para evitar que a fraude continuasse. São mais de 40 dias tentando uma solução, mas sem conseguir. Recebeu só respostas padrões sobre como pedir o auxílio, mas nada que o orientasse a resolver seu problema e a evitar o mau uso do dinheiro público.

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Prates achou que, apesar de os dados terem sido utilizados, o auxílio não seria aprovado. Mas foi. Insistiu em tentar avisar à Caixa de que se trata de uma fraude. Recebeu apenas emails atribuindo o problema a ele. O colunista conta sua história abaixo. Veja aqui uma galeria que resume toda a saga.

"Resolvi investigar se estavam usando meus dados. Não deu outra"

"Tenho vivenciado um caso de inépcia da Caixa que chega a ser bizarro. No dia 4 de junho, assisti a uma reportagem sobre fraudes nos pedidos de auxílios emergencial, na qual se afirmava que um grande número de empresários e pessoas de posse estavam solicitando o auxílio. Achei estranho e, como sou constantemente vítima de fraude, resolvi investigar se alguém estaria usando meus dados para tanto. E não deu outra. Tinham realizado o pedido em meu nome.

Nesta mesma data tomei duas providências. A primeira foi avisar vários colegas em várias redes sociais que isto estava ocorrendo. Surpreendentemente uma boa parte deles viram seus dados sendo utilizados.

A segunda foi, obviamente, entrar em contato com a Caixa Econômica Federal.

"As respostas que recebi foram protocolares"

As primeiras tentativas foram por meio de telefone, mas quando a 'máquina' solicitava a digitação de sequências de números para o 'atendimento correto', a ligação não continuava ou simplesmente caía.

Acabei perdendo um bom tempo com isso e resolvi procurar uma forma eletrônica de fazer a denúncia. Depois de muito procurar encontrei um faleconosco@caixa.gov.br. Descrevi todo o problema deixando claro que se tratava de uma fraude utilizando meus dados.

Não contente com isso e preocupado em evitar que a fraude ocorresse, mandei ainda uma mensagem via Messenger para a Caixa. Infelizmente as respostas que recebi foram meramente protocolares informando como solicitar o auxílio emergencial.

Tentei ainda avisar o governo da falta de atenção da Caixa entrando em contato com a CGU, pelo site, mas, por incrível que pareça, a Caixa não está na lista de órgãos disponíveis para reclamar.

"Para minha surpresa, o pedido tinha sido aprovado"

Como tentei de tudo, e imaginei que ao menos o governo cruzaria dados da Receita e do INSS com o meu 'suposto pedido', acabei desistindo de insistir nas ligações com a Caixa, obviamente imaginando que o auxílio não seria indevidamente pago.

Entretanto, no dia 29 de junho, tomando conhecimento de mais uma matéria sobre fraude, resolvi verificar novamente a situação do tal do pedido de auxílio em meu nome. Infelizmente, para minha surpresa, o pedido tinha sido aprovado.

Novamente, procurei entrar em contato com a Caixa. Desta vez preferi fazer várias tentativas e esperar por duas horas até que alguém me atendesse na ouvidoria. A pessoa que me atendeu foi muito educada e me informou que uma parcela já teria sido paga, mas que a Caixa tomaria as devidas providências para resolver a fraude. Mais do que isso, ela até me agradeceu por minha preocupação com o uso indevido do dinheiro público e com minha preocupação em direcionar os recursos para quem realmente necessitava.

Apesar de me sentir mais tranquilo com a possibilidade da solução do problema, resolvi ainda entrar no perfil da Caixa no Facebook e fazer mais um alerta sobre a fraude em andamento. Desta vez, para minha surpresa, obtive uma resposta para eu me comunicar com eles "no privado" para continuar o atendimento. Mas foi apenas mais um alarme falso. Mais uma vez recebi apenas respostas protocolares de onde e como receber o auxílio emergencial. De toda forma, a denúncia já estava feita na ouvidoria e me restava apenas aguardar a resposta de que tudo estava solucionado.

"Como alguém abre conta em meu nome com tanta facilidade?"

Só que a resposta só chegou por meio de três emails mal-educados no dia 7 de julho, sendo que praticamente atribuíam todo o problema a mim. Pior do que isso, descobri ainda que criminosamente alguém abriu uma conta em meu nome, sem que eu pedisse ou ao menos tivesse sido avisado.

Mas como se não bastasse isso, a Caixa Econômica Federal sugeriu que eu vá até uma agência do banco, no meio de uma pandemia e fazendo parte do grupo de risco, para 'resolver meu problema' por eles criado.

A pergunta que faço é: como alguém abre uma conta em meu nome com tanta facilidade?

Se isso não fosse suficiente, me sugeriram uma forma para devolver o dinheiro público que a instituição irresponsavelmente liberou para terceiros, como se eu fosse responsável pelas fraudes [internas ou não] que ocorrem no banco.

Apesar de tudo, passei o dia 7 tentado entrar em contato mais uma vez com a ouvidoria do banco, mas as ligações, depois de muito tempo esperando, sempre caiam. Ademais, tentei ligar para o número 121, sugerido no email que recebi da Caixa. Mas infelizmente só ouvia a seguinte informação: 'não foi possível completar sua ligação. Por favor, verifique o número chamado'.

"Tomei o cuidado de registrar um boletim de ocorrência"

Vale destacar que ao longo de todo este processo tomei o devido cuidado de também fazer reclamação ao Banco Central, que apenas a repassou para Caixa. Ademais, já conhecendo a fama de ineficiência da instituição, também tomei o devido cuidado de registrar um boletim de ocorrência, tentando evitar futuros problemas com a Justiça.

Finalmente, diante da nova informação sobre a abertura indevida de conta em meu nome, estou registrando novo boletim de ocorrência e nova reclamação no Banco Central; além de fazer uma reclamação no site consumidor.gov.br. Mas duvido que isso surta efeito. O mais provável é que terei que levar o caso à Justiça.

O que me motivou a fazer esse relato, que mais beira uma obra de Franz Kafka foi que, como eu, muitos outros cidadãos que pagam em dia seus impostos podem ter que enfrentar o mesmo problema, graças à inépcia de um grupo de funcionários que se mostra desobrigado de honrar o título de servidor público. E pior, mais do que uma questão pessoal, aparentemente este grupo não dá a mínima atenção aos 37% de carga tributária retirada do setor privado todo ano para sustentar a máquina pública e todos os programas assistenciais."

O que diz a Caixa

A Caixa informou que a solicitação do auxílio emergencial em nome de Prates já foi retirada do site da Caixa e da Dataprev. "Além disso, não há registro de liberação da segunda parcela."

A reportagem questionou sobre a facilidade de fraudadores em abrir e ter acesso a uma conta em nome de outra pessoa, mas não teve resposta.

Quem suspeita que seus dados foram usados indevidamente pode fazer a consulta no site do auxílio emergencial da Dataprev.

Ministério diz que é possível fazer denúncia

O Ministério da Cidadania informou que é possível registrar denúncias de fraudes pelo site Fala.Br, inclusive para os casos em que alguém usou seus dados. A denúncia também pode ser feita pelos telefones 121 e 0800-707-2003.

"Qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial."

O ministério disse ainda que, de acordo com a portaria 351, de 7 de abril, o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para receber ou manter o auxílio emergencial será obrigado a devolver os valores indevidos.

"O auxílio emergencial está sendo pago a mais de 65 milhões de brasileiros, os recursos investidos nessa ação passam dos R$ 121 bilhões. São mais de 124 milhões de pessoas beneficiadas direta e indiretamente. É importante esclarecer que o índice de inconformidade da iniciativa está em 0,44%. São mais de 50,2 milhões de pagamentos auditados com acerto de 99,6%."

Dataprev diz que faz cruzamento de dados

Questionada sobre a aprovação indevida do auxílio de Prates, a Dataprev informou que, no auxílio emergencial, o trabalho da Dataprev consiste em identificar os cidadãos que têm direito por meio do cruzamento das informações autodeclaradas no portal e aplicativo da Caixa com os dados disponíveis, no momento da análise, nas bases oficiais.

"O trabalho de cruzamento segue estritamente o que está descrito nos normativos legais. Isso inclui as regras de processamento definidas pelo órgão gestor do programa (Ministério da Cidadania), portarias e decretos já publicados sobre o tema. O cruzamento de dados realizado pela Dataprev utiliza as informações recebidas da Receita Federal dos contribuintes com renda tributável - resguardado o sigilo fiscal e bancário - com os dados autodeclarados na plataforma digital, conforme previsto em lei. Ressalta-se que não há previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes."

Ainda segundo a Dataprev, "todos os cidadãos podem solicitar o auxílio, e os requerentes têm o dever legal de informar corretamente sua composição familiar - sem omissões ou utilização de dados de terceiros -, sob pena de incursão no crime de falsidade ideológica e multa, conforme previsto no Código Penal brasileiro. Casos de fraude não estão relacionados com o processamento de dados realizado pela empresa, e situações suspeitas estão sendo indicadas pelo órgão gestor à Polícia Federal."