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CGU identifica 299 mil servidores recebendo auxílio emergencial irregular

Os casos representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio de R$ 600 desde abril - Saulo Ângelo/Futura Press/Estadão Conteúdo
Os casos representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio de R$ 600 desde abril Imagem: Saulo Ângelo/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

14/07/2020 14h38Atualizada em 14/07/2020 17h39

A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou — e bloqueou — o pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais que solicitaram o benefício de forma indevida. A informação é do ministro da CGU, Wagner Rosário, que participou hoje de uma audiência pública da comissão que acompanha as ações do governo no combate ao novo coronavírus.

"A gente tem encarado uma situação de muitas tentativas de fraude nos recursos do auxílio emergencial. Numa parceria com estados e municípios, cruzamos e identificamos de 299 mil servidores de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. É um recurso que a gente tem que estar muito atento", reconheceu Rosário.

Os 299 mil casos representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio emergencial desde abril.

O benefício de R$ 600 — ou R$ 1.200 para mães chefes de família — é destinado a trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados, e não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.

'Fragilidades' em casos sem licitação

O ministro destacou ainda uma "análise prévia" realizada pela CGU nas compras feitas pelo Ministério da Saúde por meio de dispensa de licitação. Numa amostra de R$ 6,4 bilhões em contratos, o órgão encontrou "fragilidades" em R$ 2 bilhões.

Desde o início da pandemia, o Palácio do Planalto liberou R$ 39,59 bilhões para o Ministério da Saúde. Deste total, foram efetivamente pagos R$ 12,18 bilhões — menos de um terço.

A CGU também acompanha e divulga os repasses da União para estados e municípios por meio do Portal da Transparência, que reúne informações de todos os estados, todas as capitais e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes. Lá, há um painel específico para orientar governadores e prefeitos nas compras relacionadas à pandemia.

"Estamos fazendo um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais de transparência de estados e municípios. São levantamentos de preços e quantidades de aquisição para oferecer aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia", explicou Rosário.

*Com Agência Senado