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MP do saque de R$ 1.045 do FGTS deve caducar; governo promete novo projeto

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

04/08/2020 16h10

Em uma vitória do governo com o apoio do Centrão, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para retirada de pauta da MP (Medida Provisória) nº 946, que garantia o saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com a decisão dos deputados, a proposta perderá validade, já que precisava ser aprovada até hoje.

Para que os saques não sejam interrompidos, o governo se comprometeu a enviar ao Congresso um projeto de lei para ser votado na próxima semana. O depósito emergencial do FGTS já foi liberado para os nascidos entre janeiro e junho. Se for suspenso agora, trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro não receberão os R$ 1.045.

O acordo para deixar a MP caducar foi feito porque o governo desaprova mudanças no texto feitas pelo Senado. Segundo o líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), elas teriam um impacto de até R$ 120 bilhões em saques do FGTS. Além de Vitor Hugo, costuraram o acordo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários do Centrão. A oposição votou contra a retirada de pauta da MP.

Senado incluiu saques para quem teve salário reduzido

O texto aprovado no Senado previa que o trabalhador poderia sacar mensalmente valor equivalente ao necessário para recompor seu último salário antes da redução ou da suspensão do contrato. Ou seja, o valor máximo do saque seria correspondente ao último salário do trabalhador.

Esses saques mensais do FGTS seriam permitidos enquanto durasse a redução do salário ou a suspensão do contrato de trabalho.

Além disso, o texto aprovado no Senado permitiria que quem optou pelo saque-aniversário do FGTS poderia sacar todo o dinheiro do fundo em caso de demissão.

A regra atual impede que o optante pelo saque-aniversário tenha essa possibilidade.

Hoje o depósito do saque emergencial do FGTS é feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador. O dinheiro deve ser movimentado por meio de um aplicativo, o Caixa Tem, mas o sistema é alvo de inúmeras críticas porque tem apresentado falhas e filas.

A proposta previa que o trabalhador poderia escolher em qual banco quer receber os R$ 1.045.