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Reforma Tributária

Relator diz que nova CPMF é ruim e que proposta do governo 'não está clara'

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária - Reprodução/Twitter
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária Imagem: Reprodução/Twitter

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

03/08/2020 16h36

A "nova CPMF" é ruim para o país porque incide sobre toda a população brasileira, e ainda não está claro qual é a real intenção do governo ao criar um imposto sobre transações digitais. A afirmação foi feita hoje pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em live do jornal "Valor Econômico".

"Já há indicação de que esse novo imposto seria criado para custear um projeto de renda básica. Já é outro direcionamento. A proposta não está clara. Eu não defendo aumento de carga tributária. Sempre tentam recriar a CPMF. Mas, como relator, estou aberto a escutar todas as propostas", disse.

Limitar contribuição sobre folha de pagamento

Acabar totalmente com a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários teria um custo de R$ 327 bilhões ao ano, disse o deputado. Segundo ele, a alternativa seria acabar com a contribuição das empresas somente para funcionários que ganham até um salário mínimo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a "nova CPMF" para compensar o fim da contribuição sobre a folha de salários. O ministro diz que essa é a solução para criar empregos e reduzir a informalidade. Além disso, o governo estuda que arrecadação do novo tributo também banque parte do programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

"Precisamos testar modelos. Não nos moldes que sinaliza o governo, que seria uma desoneração total da folha de pagamentos. Segundo fontes do governo, a desoneração total custaria R$ 327 bilhões ao ano. É preciso dizer que fonte seria criada para custear essa medida", disse Ribeiro.

Proposta do governo foi fatiada

A primeira parte da reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso prevê a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. A proposição não reduz a carga tributária, mas simplifica a cobrança.

A segunda parte da reforma, segundo governo, deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A terceira deve mudar o IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e criar a tributação de dividendos. A quarta pretende acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criar a "nova CPMF".

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