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Governo e Congresso negociam adiar decisão sobre benefício fiscal a empresa

Luciana Amaral e Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

18/08/2020 18h40

Para blindar as contas públicas de projetos que possam aumentar os gastos, o governo negociou com o Congresso Nacional o adiamento da votação de um veto do presidente Jair Bolsonaro que, na prática, restabelece em 2021 a cobrança de impostos de empresas hoje beneficiadas com desonerações. Se o veto for mantido, a desoneração de 17 setores terminará no final deste ano.

Além disso, os líderes governistas querem votar amanhã (19) o veto que proibiu reajustes para servidores públicos. Eles dizem já ter os votos para manter o veto.

A votação da desoneração ainda consta na pauta da sessão do Congresso desta quarta, mas o acordo é que um destaque seja apresentado para retirá-la. A previsão é que o assunto só volte à pauta em 2 de setembro.

Em troca do adiamento, a promessa do governo é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai apresentar aos parlamentares uma alternativa à desoneração em até duas semanas, afirmaram senadores ao UOL. Ainda não está definido como será essa proposta.

Uma possibilidade é incluir as desonerações na reforma tributária ou na eventual unificação das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. No entanto, a junção desses textos ainda não está fechada.

Parlamentares desconfiam da promessa de Guedes

Apesar de ter fechado o acordo, uma ala de parlamentares permanece desconfiada, porque há outras promessas não cumpridas de Guedes ao Parlamento, como o envio da segunda parte da reforma tributária até o último sábado (15). As recentes divergências entre o ministro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também não colaboram para um ambiente tranquilo.

"Uma coisa não bate com a outra. Duvido votar essas PECs de forma remota agora. Se [a desoneração] fosse para votação amanhã, íamos derrubar esse veto", afirmou o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele disse que se o governo não apresentar uma solução em 15 dias, o Congresso se organizará para derrubar o veto de vez.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ainda não saber como será a proposta de Guedes para substituir as desonerações, mas defendeu o veto. "Não adianta simplesmente derrubar o veto e não ter previsão orçamentária. Esse tipo de improviso já acabou no Brasil", falou.

Maia diz que veto pode acarretar demissões

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou não fazer muita diferença "votar amanhã ou daqui a duas semanas". Ele ressaltou que vetos têm de ser analisados para não criarem insegurança jurídica na sociedade e no processo legislativo.

Maia disse que acabar com a redução de impostos de 17 setores em meio à pandemia de coronavírus pode acarretar impacto de mais de R$ 10 bilhões às áreas atingidas e em demissões.

Sem veto, desoneração iria até final de 2021

O Congresso aprovou em junho o projeto que prorrogava até dezembro de 2021 a redução nos custos para contratação de trabalhadores de 17 setores da economia.

Atualmente, a lei prevê a desoneração da folha de pagamentos dessas empresas até o fim de 2020. Entretanto, Bolsonaro vetou a medida do Congresso.

Congresso aprovou reajuste para alguns servidores

O congelamento de salários do funcionalismo de municípios, estados e União até o final de 2021 era contrapartida exigida por Guedes para ajudar estados e municípios a enfrentar os efeitos do coronavírus.

Durante a tramitação do texto, deputados e senadores pouparam do congelamento várias categorias, como os militares, policiais, professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana e agentes funerários.

Bolsonaro então acatou um pedido de Guedes e vetou esse ponto, fazendo valer o congelamento para todas as categorias.

A economia prevista com o veto é de R$ 130 bilhões. Sem ele, cairia para R$ 43 bilhões.

O líder do governo na Câmara defendeu a votação desse veto amanhã. "Está todo mundo vendo o esforço fiscal que o governo tem feito para quase dobrar o auxílio emergencial. Tem um sentimento de limite e do que deve ser prioritário ou não. Um aumento [salarial dos servidores] na pandemia talvez seja um dos maiores contrassensos de qualquer movimentação corporativa da história", disse Gomes.

Articulação para autorizar reajuste para servidor

O deputado Israel Batista (PV-DF) avaliou que o governo tem força para manter o veto ao reajuste, mas disse que há uma articulação para derrubá-lo, especialmente no Senado, onde começará a votação.

"Profissionais das categorias periciais, socioeducativas, de limpeza urbana e segurança pública estão super expostos na pandemia. Então vamos para cima, sim", disse. "São categorias sobrecarregadas nesse momento e vão ficar mais ainda com o retorno presencial das aulas."