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Por que há críticas ao prazo do sistema instantâneo que será opção ao DOC?

João José Oliveira

do UOL, em São Paulo

01/09/2020 04h00

Resumo da notícia

  • Banco Central mantém lançamento de novo sistema de pagamentos instantâneos em 16 de novembro
  • Instituições financeiras e empresas de internet dizem que prazo está curto e cria riscos de segurança
  • Custos com pandemia e outros projetos deveriam ser considerados pelo BC, dizem empresas

O brasileiro terá mais uma forma para transferir valores a partir de novembro. O Pix vai permitir que pessoas e empresas transfiram dinheiro instantaneamente a qualquer hora. Mas há críticas de instituições financeiras quanto ao prazo de início do sistema, marcado para novembro. Algumas dessas empresas apontam problemas de segurança e de custos. Há entidades que defendem o prazo. Entenda o que está acontecendo.

O que é o Pix? É um sistema instantâneo, que realiza pagamentos em menos de 10 segundos, a qualquer momento do dia, incluindo feriados e finais de semana. Vai competir com outros meios já existentes, como DOC, TED, boletos, cartões de crédito e débito. Pode ser usado por pessoas e empresas.

Quando entra em vigor? Em 16 de novembro, segundo determinação do Banco Central.

Vai custar alguma coisa para as pessoas? O Banco Central disse que o Pix não poderá custar mais que as formas existentes hoje para transferir valores (DOC, TED etc.) e que o custo deve recair sobre quem está recebendo o dinheiro -e não sobre quem transfere.

Quais são os pontos polêmicos? Bancos, financeiras, empresas de cartões e fintechs dizem apoiar o novo sistema, mas algumas empresas acham que o prazo para implantação é curto.

Quais os argumentos de quem critica o prazo do BC? Associados da Abranet (Associação Brasileira de Internet) se preocupam com custos de tecnologia e pessoal para garantir a segurança dos usuários e evitar fraudes. Alguma empresas também reclamam que há interferência do BC ao vetar repasse dos custos aos usuários. Fora isso, a pandemia teria atrapalhado o planejamento.

Por que há mais riscos e custos na visão deles? O Pix vai funcionar 24 horas, todos os dias, e a vigilância contra criminosos digitais terá de ser ampliada, o que exige investimentos.

O que os críticos propõem? Que o cronograma de adesão obrigatória para as empresas que terão que participar do sistema - os participantes diretos - seja estendido até agosto de 2021. Antes disso, a adesão poderia ser voluntária e gradativa.

Quais os argumentos de quem apoia os prazos? Para outras empresas, a reclamação sobre o prazo seria desculpa de quem deixou para se preparar na última hora e teme a concorrência. Segundo elas, o sistema vai começar devagar, a tecnologia é conhecida e não há riscos tão maiores do que os já existentes hoje nas operações. BC também diz que as operações serão seguras.

Investimentos e custos preocupam

"A grande preocupação dos associados da Abranet ligados às instituições de pagamentos é com relação aos custos com tecnologia e pessoal", afirma o presidente da entidade, Eduardo Neger, que representa as empresas de pagamento, financeiras e de comércio que atuam na Internet.

Segundo o presidente da Abranet, a pandemia exigiu muito das empresas. Além disso, há outros projetos cobrados pelo BC, como o open banking e a certificação digital, que geram custos.

"Há a preocupação de ter que entregar no prazo, com investimentos muito elevados. Existem empresas dos mais diferentes tamanhos. As menores não têm as mesmas condições de investimentos e de estrutura que as instituições de grande porte possuem", afirma o presidente da Abranet.

Experiência ruim para o usuário

Na visão de executivos, as empresas podem optar por tornar mais restritas as aprovações de cada operação como forma de preservar ao máximo a segurança das transações. "Isso pode afetar a qualidade da experiência dos consumidores e causar menor adesão", diz Eduardo Neger, da Abranet.

Liberdade para cobrança de tarifas

As empresas financeiras e de Internet argumentam que não pode haver interferências nos preços. O Pix terá de ser cobrado de quem receber o dinheiro. Mas como proceder quando uma pessoa está transferindo dinheiro para outra pessoa? Esse é um ponto que não está claro nas regras do BC.

"Imposição de gratuidade não deixa de ser tabelamento", diz o presidente da Abranet. Segundo ele, a obrigação de gratuidade para algum tipo de operação pode inviabilizar uma pequena fintech.

O Banco Central afirma que não haverá tabelamento. "As empresas vão ser livres para cobrar do lado do recebedor", afirmou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, de Mello, em entrevista coletiva em agosto.

Grandes bancos podem usar subsídios

Há ainda o risco de subsídio cruzado, quando um grupo financeiro de maior porte, como um grande banco, consegue financiar uma operação deficitária porque tem outros negócios mais rentáveis, apontam alguns agentes de mercado.

Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os preços devem ser definidos pelo mercado. "Sou entusiasta de que o mercado possa se regular. O importante é que tenha muita oferta", afirma o diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços bancários da Febraban, Leandro Vilain.

"O Pix vem para resolver outro problema, que é o gasto com o uso de cédulas, que ainda é muito alto no Brasil", afirma. Segundo Vilain, os bancos gastam R$ 10 bilhões por ano transportando dinheiro.

Desculpa de quem não se preparou

"O prazo é curto para empresas mais tradicionais que têm um legado tecnológico que terá que ser alterado. Mas discordo que o cronograma seja curto por questões de segurança", disse o líder de meios de pagamento da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) e líder do grupo de trabalho do Pix na entidade, Marcelo Martins.

Para outro diretor executivo da ABFintech, Diego Perez, "o assunto já vem sendo discutido há muito tempo, inclusive dentro de fórum com muitos participantes de mercado em que todos puderam se manifestar, então não há novidade".

Tecnologia já é conhecida

Para Roberto Gallo, ceo da Kryptus, empresa que protege sistemas, dados e comunicações críticas, como a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a Urna Eletrônica Brasileira e Comunicações Governamentais civis e militares, o Pix não usa nenhuma tecnologia nova. "Pagamentos instantâneos já são usados no mercado, assim como pagamentos por QR Codes. A tecnologia usada entre os participantes diretos e o ambiente do BC também é conhecida", diz Gallo.

"Falar de segurança para adiar o Pix é desculpa. Não há a menor preocupação com relação à segurança. A questão é gerenciar os riscos. E o benefício que teremos é muito maior que os riscos", afirma o presidente da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital, Rafael Pereira.

BC vê segurança

O diretor do BC João Manoel Pinho de Mello disse anteriormente em entrevista coletiva que vê o sistema como seguro. "Temos plena convicção de que a absoluta maioria dos participantes vai entrar no sistema com total segurança", disse.

Atualização em relação ao mundo

"Quando temos uma novidade no mercado, o prazo sempre será questionado, sempre haverá demandas. Ao mesmo tempo, haverá sempre o Banco Central puxando o mercado para cumprir cronograma", afirma o sócio-líder da consultoria KPMG, Frank Meylan.

"O Pix é um salto e demonstra a preocupação do BC em manter os nossos sistemas atualizados com o que está ocorrendo no mundo", diz.