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BC promete pagamento instantâneo para novembro; associação pede adiamento

João José Oliveira

do UOL, em São Paulo

12/08/2020 18h07

Resumo da notícia

  • Banco Central anuncia regras finais para entrada em funcionamento do PIX
  • Novo sistema vai permitir pagamentos e transferência de valores em menos de 10 segundos
  • Consumidor não poderá ser cobrado; instituições financeiras vão pagar ao BC R$ 0,01 por cada 10 PIX
  • Associação de serviços na Internet pede adiamento do PIX e liberdade de preços

O Banco Central (BC) apresentou oficialmente nesta quarta-feira (12) o regulamento do PIX, a nova plataforma digital por meio da qual pessoas e empresas poderão fazer transferências de valores e pagamentos de forma instantânea, em até 10 segundos. Para o consumidor, tem de ser grátis, mas as instituições financeiras devem pagar cerca de R$ 0,01 por cada 10 PIX.

A estreia do sistema está marcada para 16 de novembro, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, em entrevista coletiva. Os prazos estão apertados, e uma entidade do setor pede o adiamento para 2021. Mas o BC afirma que haverá tempo para começar "com segurança".

Entidade pede adiamento para 2021

A Abranet (Associação Brasileira de Internet) defende o adiamento da data de adesão obrigatória ao PIX para agosto de 2021, sendo abertas e opcionais as adesões antes desse prazo (em regime de livre iniciativa).

"Esse prazo permite que a plataforma PIX e as instituições de mercado sejam testadas e seguras para se evitarem problemas sérios para seus usuários, segundo as regras de segurança e prevenção de fraudes", disse a entidade por nota enviada ao UOL.

"Nossas associadas estão em pleno trabalho de adesão, mas entendem que esta imposição do regulador pela adesão contraria a mensagem de construção colaborativa e, acima de tudo, pode ser prejudicial ao projeto como um todo e aos usuários", afirmou.

Outra entidade procurada pelo UOL para comentar a estreia do PIX, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços), não respondeu até a publicação deste texto.

Febraban diz que mercado está se preparando

Questionada sobre a viabilidade dos prazos, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que o mercado "está se preparando" para o serviço, que pretende tornar mais conveniente a transação de valores entre pessoas e empresas.

"O mercado está se preparando para este novo modelo de negócios, e a maior demonstração disso é o estágio em que o sistema se encontra de testes e desenvolvimento, em linha com as expectativas", disse a Febraban em nota enviada ao UOL.

"Os anúncios feitos hoje pelo Banco Central estão em linha com o que o regulador vinha anunciando, não só em relação à manutenção do cronograma, mas também pelo baixo custo da transação", disse a Febraban.

BC afirma que prazo é suficiente

Em entrevista coletiva, Pinho de Mello, do BC, disse que os prazos foram mantidos por várias razões: as datas foram anunciadas com grande antecedência; o projeto foi construído a partir de discussão com os próprios participantes de mercados; o sistema financeiro do país tem capacidade técnica.

Temos plena convicção de que a absoluta maioria dos participantes vai entrar no sistema com total segurança.
João Manoel Pinho de Mello, diretor do Banco Central.

Como vai funcionar

A partir de 5 de outubro, as pessoas e empresas vão informar a chave PIX, um código por meio do qual elas serão identificadas para receber e realizar pagamentos. Para isso, o usuário poderá escolher para identificação um número de telefone celular, o CPF, o CNPJ ou um email.

Com a chave PIX, quem usar o sistema poderá receber transferências e pagamentos. O PIX vai aparecer como uma das formas de transferir dinheiro e fazer pagamentos nos aplicativos das instituições financeiras (bancos, corretoras, fintechs, financeiras etc.), empresas (lojas de varejo, restaurantes) e mesmo governos (para pagamento de impostos e taxas).

Na hora de realizar um pagamento, o consumidor terá uma opção a mais além das que já existem hoje. Além de TED, DOC, boleto, ou cartão, por exemplo, os consumidores poderão fazer a transação usando o PIX. Vai bastar clicar no ícone do PIX que aparecerá nos aplicativos dos quais já é cliente.

"O PIX é mais um meio de pagamento", disse Pinho de Mello.

Ele afirmou que o Banco Central não vai competir no mercado, mas dar a infraestrutura e as regras. "Quem vai oferecer os serviços para os usuários serão as empresas."

Assim, o Banco Central é o responsável pela definição das regras do arranjo e pela implantação e operação da infraestrutura única e centralizada de liquidação e da base de endereçamento de dados, igualmente única e centralizada.

R$ 0,01 por cada dez PIX

Segundo o BC, os custos ainda vão ser definidos. "A tarifação ainda será objeto de uma norma do Banco Central", disse o diretor do BC.

Segundo ele, o banco ou a fintech que oferece o PIX aos clientes vão pagar ao BC um valor "bem baixo" para cobrir os custos da plataforma, disse Pinho de Mello.

O diretor do Banco Central deu um exemplo. Segundo ele, um TED hoje custa ao banco cerca de R$ 0,05. O custo do novo meio será menor: cerca de R$ 0,01 para cada dez PIX realizados.

Quem vai pagar por isso ao BC será a instituição financeira que oferecer o serviço ao cliente -e não o cliente final, diz o BC.

Não haverá tabelamento

Sobre custos, a Abranet defende que não exista tabelamento. "O órgão regulador não deve interferir nessa política de preços, e sim deixar a cargo do mercado se ajustar pela livre concorrência", disse a Abranet.

Segundo a entidade, hoje vários associados da Abranet já oferecem TEDs e contas gratuitas, fruto da competição. "O tabelamento de gratuidades, na visão da Abranet, reforça os problemas históricos relacionados à concentração e subsídios cruzados no sistema e cria uma grande dificuldade para entrada de startu-ps e outras iniciativas disruptivas. Reforçamos a nossa posição contrária a interferências do regulador nos preços praticados pelo mercado", disse a associação.

Na entrevista coletiva, o diretor do Banco Central afirmou que não haverá tabelamento. "Não tem tabelamento no PIX", disse Pinho de Mello.

O diretor do BC destacou que haverá gratuidade levando em consideração as transações atuais. Por exemplo, se hoje o cliente final não paga nada numa transação com cartão de crédito ou débito, também não poderá ser cobrado pela transação do PIX.

As empresas vão ser livres para cobrar do lado do recebedor.
Pinho de Mello, diretor do BC

Traduzindo, o consumidor que está enviando o dinheiro não poderá ser cobrado por uma transação no PIX. Já quem estiver recebendo a transferência -um lojista, por exemplo- poderá ser cobrado pela instituição financeira. Como acontece hoje: quando uma pessoa compra uma camisa numa loja, por exemplo, e paga com cartão de débito, quem paga à operadora do cartão a taxa pela transação é o lojista, e não o consumidor.

Participantes

Todos os grandes bancos e grandes empresas de pagamento serão obrigados a participar do PIX, oferecendo essa alternativa aos seus consumidores.

Mas ceca de 950 empresas e instituições financeiras já pediram para participar do PIX, disse o diretor do BC.

Novas empresas que não fazem parte do sistema financeiro e que queiram entrar no PIX, como novas fintechs, terão que ter um capital mínimo de R$ 1 milhão para entrar na plataforma.

Limitação de valores

As instituições financeiras poderão limitar o valor que o cliente poderá transferir via PIX. Mas esse limite não poderá ser inferior aos tetos estabelecidos em outros meios. Por exemplo: se uma pessoa tem um limite de R$ 1.500 para fazer TED, ela não poderá ter um limite inferior a esse no PIX.