União libera R$ 5 bi para financiar MEI, micro e pequena empresa

Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de hoje (28), à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.

A liberação foi possível depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. A medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.

Relacionadas

Projeto quer suspender pagamento de tributos por pequenas empresas

Governo suspende até 31 de outubro prova de vida de servidores aposentados

Governo de São Paulo anuncia mutirão virtual com 10 mil vagas de emprego

Instituído pela Lei 14.042, de 19 de agosto, o Peac-Maquininhas oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.

O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.

Garantia facilitada

O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. A instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.

Em vigor até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano. Os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses. A instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.

O MEI, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos a partir de quinta-feira (1º) em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.

A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível na página do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na internet. O banco de fomento é o agente operador do programa.