Sem acordo, novo Bolsa Família e reforma dos impostos devem ficar para 2021

Líderes governistas no Congresso Nacional e assessores do Palácio do Planalto já afirmam que tanto o programa que sucederá o Bolsa Família quanto a reforma tributária devem ficar para 2021. Nos dois casos, faltam votos e consenso para definir como financiar o novo programa social e como criar um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF.

O governo tem defendido um imposto sobre transações para reduzir ou acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários. A proposta, entretanto, é rejeitada por parte do Congresso e tem como principal opositor o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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No caso do novo programa social estruturado para substituir o Bolsa Família, a dificuldade do governo é encontrar recursos para pagar os benefícios. Todas as propostas apresentadas pela equipe econômica foram rejeitadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre elas, a unificação do Bolsa Família com o abono salarial, o seguro defeso e o salário família.

A alternativa apresentada pelos parlamentares ao presidente —de limitar o pagamento de precatórios e usar parte dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)— teve uma repercussão negativa no mercado financeiro, e o governo teve de recuar.

Líderes admitem falta de consenso

O consenso não existe nem quanto ao nome a ser utilizado para o novo programa social: se Renda Cidadã ou Renda Brasil.

O líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou haver muita especulação de como ficará o programa social, mas não haver definição até o momento. A liderança do governo no Parlamento intensificou as reuniões com bancadas partidárias para tentar chegar a um acordo com compensações.

Um líder governista ouvido reservadamente pelo UOL afirmou que todas as alternativas possíveis para criar o programa social foram apresentadas a Bolsonaro. Segundo ele, cabe ao presidente escolher como o programa será financiado para que a articulação política atue em busca dos votos necessários.

"De fato, sem a construção de um acordo com os líderes partidários, não conseguiremos os votos para o novo programa. A situação é mais difícil na reforma tributária, porque a rejeição ao imposto que garantirá a desoneração é grande", disse.

Eleições e Orçamento atrapalham, diz parlamentar

Outro líder parlamentar que apoia o governo declarou que a proximidade das eleições municipais e a necessidade de se votar o Orçamento do próximo ano podem atropelar as discussões sobre as reformas.

Segundo um vice-líder do governo, nenhuma das propostas deverá ser aprovada até as eleições municipais. Como o pleito é em novembro e, no mês seguinte, já começa o clima de recesso e Natal, a probabilidade de os projetos serem adiados para 2021 é grande.

Há quem acredite que se deva insistir no uso de parte dos recursos do Fundeb, mesmo que em porcentagem menor que os 5% propostos, e mudar a estratégia de marketing para que fique mais palpável à população."Não importa a realidade, mas como se vende", afirmou um vice-líder, sob reserva.

Moeda de troca

Uma possibilidade é que o governo inclua na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) regras para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores em troca de apoio para a aprovação do programa social. O benefício será extinto a partir de janeiro de 2021 e uma prorrogação até dezembro do ano que vem foi incluída na MP 936, mas foi vetada pelo presidente. Está também em discussão pela base aliada a tributação de lucros e dividendos.

Um interlocutor do Planalto disse que todos os esforços estão voltados para se aprovar ao menos o programa social o mais rápido possível e que todas as cartas estão sobre a mesa, mas lembra que o andamento de qualquer proposta depende da vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).