Novo Bolsa Família não pode ser financiado com 'puxadinho', diz Guedes

Após a repercussão negativa com o anúncio do Renda Cidadã (antigo Renda Brasil), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje que o programa social que vai substituir o Bolsa Família não pode ser financiado com um "puxadinho", um "jeitinho", uma vez que representa um gasto permanente.

A declaração foi feita durante coletiva sobre os dados do novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apontou a criação de mais de 249 mil empregos formais em agosto. Guedes comentava sobre o auxílio emergencial, que termina em dezembro deste ano, e a necessidade de um novo programa social para dar-lhe continuidade.

"Foi uma ajuda extraordinária, que manteve o Brasil pulsando. Mas essa ação é transitória, e nós temos que aterrissar esse auxílio emergencial em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Como é uma despesa permanente, tem que ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, não é assim que se financia um Renda Brasil (sic)", disse.

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O ministro também chamou de "barulho" as críticas ao uso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, mais especificamente, de precatórios para financiar o Renda Cidadã. Ele explicou que a proposta é apenas um estudo, reforçando o respeito ao teto de gastos.

Aparentemente há uma indústria de precatórios no Brasil. E os precatórios saíram de R$ 10, 12, 13 bilhões no governo Dilma [Rousseff] para R$ 20, 25, 30 bilhões no governo [Michel] Temer. Agora estão chegando a R$ 54 bilhões para o ano que vem. (...) O governo vai pagar tudo. Mas ele tem que examinar quando há despesas crescendo exponencialmente.

Guedes ainda descartou usar os recursos dos precatórios para bancar o substituto do Bolsa Família: "Não se trata de buscar recurso para financiar Renda Brasil (sic), muito menos com dívida que é liquida e certa. Temos o direito de examinar do ponto de vista de controle de despesas, [mas] o exame não é jamais para financiar programa A ou B".

Mais dinheiro para precatórios

Para tentar diminuir as críticas ao uso dos precatórios para financiar o Renda Cidadã, líderes de partidos da base do governo já discutem reservar uma parcela maior para esses pagamentos no Orçamento do próximo ano.

A proposta do governo para os precatórios — vista por especialistas como uma pedalada fiscal, por apenas adiar dívidas certas e ainda driblar o teto de gastos — era limitar o pagamento em 2% da receita corrente líquida (algo em torno de R$ 16 bilhões em 2021). Mas, diante das reações negativas, lideranças já têm cogitado elevar esse percentual para 3% ou 4%.

Apesar das críticas, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que "não se assusta tão fácil" e não vai desistir do modelo de financiamento do novo programa apresentado na segunda-feira (28). Ele é relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial que vai criar o Renda Cidadã e também é responsável pelo parecer do pacto federativo.

A reação negativa não veio apenas de parlamentares, juristas e economistas. O mercado financeiro também reagiu mal, tendo interpretado a proposta como uma tentativa de criar gastos sem cortar despesas — afinal, as dívidas reconhecidas em precatórios se acumulariam se parte do dinheiro fosse destinada ao Renda Cidadã.