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Tarcísio de Freitas: Fundeb e precatórios não resolvem equação do orçamento

22.abr.2020 - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas - Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo
22.abr.2020 - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas Imagem: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

30/09/2020 14h21

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou hoje que a equação do orçamento do governo não passa pelos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos precatórios.

Em entrevista à CNN, o ministro defendeu que seja feita uma reanálise sobre o uso de vinculações obrigatórias de receitas no orçamento.

"Faz sentido a gente ficar brigando por 6% do orçamento da União todos os anos? Ou seja, num espaço de R$ 1,7 trilhão eu tenho 6% para acomodar toda a despesa discricionária da União, e isso não faz sentido", afirmou.

"Onde é que nós temos espaço para fazer mudanças — e há esse espaço? Então vamos atuar ali, vamos desvincular receitas e isso vai nos permitir fazer mais investimento, respeitando esses pilares fiscais. Essa equação, nós vamos chegar lá e não vai ser no precatório e nem no Fundeb. Vai ser realmente nessa reanálise", acrescentou ele.

Na última segunda-feira (28), o governo anunciou que pretende usar parte dos recursos do Fundeb e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

A tentativa foi vista como uma manobra para driblar o teto de gastos, visto que o Fundeb está fora do teto. O Congresso rechaçou a iniciativa. O anúncio também foi mal recebido por investidores.

Reformas

Durante a entrevista, Freitas também defendeu que o Brasil precisa de reformas estruturais para "um voo consistente no futuro". "Tivemos ciclos de crescimento modestos por não ter atuado nas questões estruturais", afirmou.

Ele também destacou seu alinhamento com o ministro da Economia, Paulo Guedes, citando projetos já realizados, como leilões de concessões.

Questionado se é por meio de investimento em infraestrutura que o país vai alavancar a retomada da economia, Freitas avaliou que esta não é a única possibilidade.

"É um braço, não é o único, acho que seria até um pouco de inocência nossa acreditar que o único braço é a infraestrutura", respondeu.

O ministro falou também sobre a agenda da pasta para o ano que vem. "No ano que vem, vamos ver leilão de 22 aeroportos, vários arrendamentos portuários, a primeira privatização de portos, que vai ser da Companhia Docas do Espírito Santo, a Nova Dutra. Vai ter muita coisa interessante acontecendo no ramo das concessões no ano que vem e tenho certeza de que as privatizações vão ganhar tração também", afirmou.