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Bolsonaro parabeniza STF por liberar Petrobras a vender refinarias sem aval

O presidente Jair Bolsonaro - Carolina Antunes/PR
O presidente Jair Bolsonaro Imagem: Carolina Antunes/PR

Do UOL, em São Paulo

02/10/2020 08h48

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) parabenizou o STF (Supremo Tribunal Federal) por liberar ontem, por 6 votos a 4, o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autorização pelo Congresso.

"Parabenizo o STF, que no dia ontem, por 6 x 4, autorizou a Petrobras liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso", escreveu o mandatário em suas redes sociais hoje.

A decisão representa uma vitória para o governo e aos propósitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, ou seja, a Corte ainda terá de se debruçar novamente sobre o assunto no futuro. O plano da estatal foi debatido na Suprema Corte por uma provocação do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado, Câmara e Congresso pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira.

A venda de refinarias é parte do plano de desinvestimentos da Petrobras, anunciado em 2016, por meio do qual a companhia informou que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo e gás em águas profundas. O debate em torno das unidades de refino envolve a negociação de valores entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos.

* Com informações do Estadão Conteúdo