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Instalação da Comissão Mista de Orçamento é cancelada

A Comissão de Orçamento é responsável por analisar as leis orçamentárias do governo - Getty Images
A Comissão de Orçamento é responsável por analisar as leis orçamentárias do governo Imagem: Getty Images

Agência Câmara

06/10/2020 09h36

A instalação da CMO (Comissão Mista de Orçamento) marcada para esta manhã foi novamente adiada. A instalação já havia sido adiada na semana passada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara.

A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas da comissão é feito pelo tamanho das bancadas na época da indicação, feita em abril.

A revisão das vagas pode garantir o cumprimento de acordo anterior para confirmação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente da comissão. Esse acordo está sendo questionado.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que fará parte do colegiado, alertou para o pouco tempo que os parlamentares terão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União de 2021, que poderão contemplar o novo programa social do governo. "O prazo é curto e o papel que ela cumpre é fundamental."

Leis orçamentárias

A Comissão de Orçamento é responsável por analisar as leis orçamentárias do governo. Entre elas o LOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2021, o PLN 28/20, que eleva o salário mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067; e o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021 (PLN 9/20), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem.