Projeto no Senado prevê zerar juros para frear alta do arroz e feijão

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de lei (PL 4.760/2020), que prevê medidas emergenciais para conter a alta dos preços dos alimentos da dieta básica da população e garantir sua oferta.

Uma das principais medidas prevê que, nas safras 2020/2021 e 2021/2022, as operações de financiamento de custeio e comercialização das culturas de arroz, feijão, mandioca e hortigranjeiros com recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) tenham taxas de juros zero, com carência de um ano para custeio e três anos para investimentos, com rebate nas amortizações.

Além disso, durante os momentos de baixa dos preços desses itens, o governo poderia (durante o período de alcance definido pelo projeto) fixar preços mínimos especiais para os produtos da agricultura familiar, "em patamares que remunerem efetivamente os custos regionalizados de produção, acrescidos de 15% a título de estímulo pela segurança alimentar".

O projeto também institui tarifas aduaneiras nas exportações de arroz, milho, soja em grãos, farelo de soja e óleo de soja destinadas a países de fora do Mercosul. Essas tarifas ficariam em vigor até que o abastecimento desses produtos se normalizasse dentro do Brasil.

Ao defender a proposta, o senador afirmou que, "neste caso, não se trata de inovação mesmo entre os países do Mercosul, já que a Argentina, por exemplo, recorre recorrentemente à prática da 'retención', como recentemente imposta pelo atual governo".

"Durante o governo Kirchner, a 'retención' sobre a soja chegou a 49%. Ademais, a OMC [Organização Mundial do Comércio] chancela tal iniciativa quando está em risco a segurança alimentar interna dos países, como no atual caso brasileiro", disse Wagner.

Ainda não há data prevista para a análise e votação desse projeto.

Estoque de alimentos

Outra medida prevista no texto é a criação de um cadastro nacional dos armazenadores de grãos, fibras e óleos, que ficaria a cargo da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Todas as empresas que atuam com armazenagem desses itens seriam obrigadas a se cadastrar —e seus respectivos alvarás de funcionamento ficariam condicionados a esse cadastramento.

O senador afirmou que a situação atual, com "esse quadro estrutural de potencial de escassez desses produtos, foi acompanhado no período recente da política deliberada de extinção dos estoques públicos e das exportações desenfreadas", entre outros fatores.

Isso resultou, segundo ele, em um "processo escandaloso de alta dos preços em meio a uma pandemia igualmente pavorosa", que afeta principalmente as camadas econômicas mais vulneráveis da população.

Para o senador, "a trajetória que culminou com a hegemonia do agronegócio exportador no país foi responsável pela fragilização da base produtora dos alimentos essenciais à nossa população".

Ele disse ainda que não se pode aceitar "que a 'resolução do problema' ocorra pela perversa contenção da demanda com o fim do auxílio emergencial".