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Maia diz poder pautar MP do auxílio emergencial se base continuar obstrução

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) - ADRIANO MACHADO
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) Imagem: ADRIANO MACHADO

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

27/10/2020 16h01

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser uma "alternativa" colocar para votação no plenário da Casa a Medida Provisória 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial com valor reduzido de R$ 300, se a base do governo não parar de obstruir as votações.

A votação dessa MP é um pedido da oposição na tentativa de reverter o valor da ajuda para os R$ 600 originais. O texto já tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O governo não tem pressa para aprovar essa Medida Provisória, porque pretende estender o auxílio emergencial de R$ 300 somente até dezembro deste ano e não quer sofrer pressão para que o valor seja aumentado. Dentro do governo há quem defenda, inclusive, que se deixe a MP perder a validade sem ser apreciada, pois já terá cumprido sua função.

A pauta da Câmara está travada, sem que ocorram votações de propostas. De um lado, a oposição obstrui os trabalhos desde o início do mês por querer a votação da MP do auxílio. Por outro, partidos da base do governo fazem obstrução por não chegarem a um acordo perante o comando e a divisão de assentos da Comissão Mista de Orçamento.

Partidos do centrão, como PP, PL, PSD, Pros e Avante, querem mais espaço no colegiado responsável por analisar o Orçamento de 2021 após mudanças nos blocos partidários envolvidos. Davi Alcolumbre afirmou ainda buscar um entendimento para a situação. Contudo, uma solução só deverá sair na semana que vem em uma perspectiva otimista.

"Pode ser uma alternativa [pautar a MP do auxílio] se a base do governo continuar obstruindo. Tudo depende do que pretendemos pautar daqui para frente. Acho que as Medidas Provisórias devem ter mais interesse da base do que da oposição. A maioria delas, pelo menos. Seria importante, até porque quando chegar na hora de votar as Emendas Constitucionais, o governo vai precisar de 308 votos. Acho que a gente precisa de um ambiente de menos conflito para conseguir 308 votos em matérias dificílimas, começando pela necessidade de regulamentação do teto de gastos", declarou hoje Rodrigo Maia.

Nesta terça (27), mais uma vez, a sessão do plenário da Câmara foi encerrada sem que projetos e Medidas Provisórias à espera de uma análise fossem deliberadas. A próxima sessão da Casa está prevista agora somente para terça-feira (3) que vem.

Ao chegar à Câmara, antes da sessão, ao ser questionado sobre a possibilidade de fazer andar as votações, Rodrigo Maia afirmou não saber por não ser o responsável pelas obstruções e disse que as ações para atrasar análises e votações de acordo com o que o regimento interno permite são um direito dos parlamentares. No entanto, cobrou mais interesse do governo em pautas que considera relevantes para o próprio Executivo.

"Espero que, quando tivermos que votar a PEC emergencial, a reforma tributária, que o governo tenha mais interesse e a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara", disse.

Ao seu ver, para se aprovar a PEC emergencial, o recesso de janeiro deve ser suspenso. "Não tem outro caminho", falou.

Questionado sobre fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que acordos políticos estão atrasando privatizações, Maia falou que ele deve resolver primeiro sua base antes de criticar outros parlamentares ou partidos.

Quanto às disputas na Comissão Mista de Orçamento, Maia falou que se deve seguir acordo firmado em fevereiro por cerca de 15 partidos - que vem sendo contestado por parte dos próprios parlamentares do centrão. Se o acordo não está sendo cumprido e a comissão não funcionar, é problema do governo, avaliou. Se a comissão realmente não conseguir trabalhar, os temas que seriam analisados no colegiado podem ser levados diretamente ao plenário, informou.

Maia também disse que negocia com partidos a retomada gradual de comissões permanentes e do Conselho de Ética. A intenção é tentar votar alguma autorização para esse retorno semana que vem.

Indagado sobre eventual mudança geral da Constituição - o assunto voltou à tona ontem após ideia do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de se fazer plebiscito sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte no Brasil -, Maia criticou ações neste sentido.

"Temos uma Constituição que foi construída num processo de redemocratização, sem violência. Foi um marco do fim do regime militar do Brasil, o ponto de início verdadeiro da nossa democracia, depois com as eleições de 1989", afirmou. "Nosso papel não é, só porque existem problemas no ponto A ou B, fazer uma ruptura constitucional. Nosso papel é continuar votando reformas e modernizando o texto constitucional."