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Defensor contrário a trainee do Magalu para negros quer incluir indígenas

Divulgação
Imagem: Divulgação

Colaboração para o UOL

28/10/2020 16h03

O defensor público federal Jovino Bento Júnior, que ingressou com uma ação civil pública contra o Magazine Luiza devido ao programa de trainee exclusivo para negros, agora pede a inclusão de indígenas no programa da rede de lojas. Na última quinta-feira (22), ele solicitou o ingresso na ação do MPF (Ministério Público Federal) para "proteger os interesses específicos das populações indígenas buscando a sua inclusão no processo seletivo".

O ofício tem quatro páginas e foi encaminhado ao procurador-chefe da República, Claudio Drewes José de Siqueira.

Procurado pelo UOL, o Magazine Luiza responder que não comentará a ação da Defensoria Pública da União.

No documento, o defensor público disse que, apesar de promover o acesso de trabalhadores negros, o processo seletivo "extrapolou os limites das ações afirmativas praticadas em nosso país, como as cotas nas universidades e em concursos públicos" e acabou "solapando direitos de outros grupos minoritários e vulneráveis, como indígenas, ciganos, estrangeiros, asiáticos, mulheres, homossexuais, portadores de necessidades especiais, população de rua e na faixa da pobreza, idosos etc".

Para o defensor público federal, o problema do processo seletivo é a "exclusão completa dos demais trabalhadores, mormente aqueles integrantes dos outros grupos vulneráveis", nas palavras dele no ofício. Segundo Bento, foi violado o "postulado de igualdade".

"Uma vez que fecha as portas do mercado de trabalho, ao menos no que diz respeito às contratações de trainee da empresa ré, para milhões de trabalhadores vulneráveis, o que é agravado pelo momento de grave crise sanitária e econômica e de altíssimas taxas de desemprego e informalidade. Especificamente no que tange aos povos indígenas, a exclusão social gerada pelas dificuldades de acesso a emprego e renda é devastadora."
Jovino Bento Júnior, defensor público federal

"Triste realidade dos povos indígenas"

Segundo o defensor, há "extensa denúncia da triste realidade social dos povos indígenas" e que o preconceito ainda é empecilho ao acesso a emprego e renda.

"Em pleno 2020, a realidade para as populações indígenas no mercado de trabalho ainda é muito dura. E pode ser agravada por meio de medidas que os excluam por completo das oportunidades e das vagas de emprego, exatamente como faz o programa de recrutamento de empregados da empresa ré", afirmou.

Na sequência, Bento recorre ao Estatuto do Índio e a uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para reforçar a proibição da discriminação dos povos indígenas no mercado de trabalho. E afirma que o processo viola a Constituição federal.

No ofício, o defensor público diz que o MPT (Ministério Público do Trabalho) "optou por defender a medida da empresa, sem se pronunciar sobre a violação aos direitos dos índios". Entretanto, segundo Bento, é função institucional do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. E pontua que isso é atribuição também do MPF.

"Como se vê, a intervenção do MPF é plenamente viável, mesmo que em processo em trâmite perante a Justiça do Trabalho. Mais que isso, ela é necessária, uma vez que envolvidos estão direitos e interesses das populações indígenas, nos termos da legislação referida. Com isso, é a presente para requerer a este Ministério Público Federal que requeira o seu ingresso na referida ação civil pública no intuito de proteger os interesses específicos das populações indígenas, buscando a sua inclusão no processo seletivo em alusão", concluiu o defensor público.