Senado aprova autonomia do BC, com mandato fixo para presidente e diretores

O Senado aprovou o projeto de lei complementar que define a autonomia do BC (Banco Central), com a criação de mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia. A matéria também retira o status de ministro do presidente do BC. A proposta segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovada sem alterações, pode ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ideia de dar autonomia ao BC garante mandato fixo para o presidente e diretores que não coincidem com o do presidente da República, para garantir independência na atuação. Durante seus mandatos, o presidente e os dirigentes do banco não poderiam ser demitidos pelo presidente da República (essa demissão aconteceria em caso de irregularidades e teria de ser realizada pelo Senado). Então os dirigentes não sofreriam pressão política para tomar qualquer medida sobre assuntos como valor do dólar ou juros bancários.

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Além dos mandatos, o projeto define novos objetivos para o BC, além do fundamental de assegurar a estabilidade de preços, com o controle da inflação. Pela proposta, o BC também deve zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as variações da atividade econômica e fomentar a geração de empregos.

Mandatos para diretores e presidente do BC

Pela proposta aprovada pelo Senado, o presidente e os diretores do BC serão indicados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado Federal. O mandato do presidente do BC terá duração de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do chefe do Executivo. Os dirigentes do BC poderão ser reconduzidos uma vez.

Os mandatos dos diretores do BC terão duração de quatro anos, com a seguinte escala:

• dois diretores terão mandatos com início em março do primeiro ano de governo
• dois diretores terão mandatos com início em janeiro do segundo ano governo
• dois diretores terão mandatos com início e janeiro do terceiro ano de governo
• dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de governo

Atuais diretores devem ser nomeados em 90 dias

A proposta aprovada pelo Senado prevê que em 90 dias após a vigência da lei, os atuais ocupantes dos cargos de presidente e de diretores do BC devem ser nomeados pelo presidente da República, sem a necessidade de aprovação pelo Senado.

• o presidente e dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2024
• dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2023
• dois diretores terão mandatos até o dia 28 de fevereiro de 2023
• dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2021

Especialistas apontam vantagens e desvantagens

Quem defende a autonomia do BC, com mandatos fixos, diz que ela acabam com possíveis ingerências políticas. Sem os mandatos, o presidente da República pode trocar os dirigentes do BC quando achar conveniente.

Além disso, afirmam que a medida garante mais credibilidade perante investidores internacionais e estrangeiros, e reduz o risco-país. O risco-país indica o nível de estabilidade da economia e é usado pelos investidores na hora de fazer aplicações nos países.

Os contrários à autonomia defendem que os mandatos podem criar atritos entre as políticas adotadas pelo governo eleito e a política dos dirigentes do BC. Eles afirmam que o presidente da República perde a capacidade de estimular a economia em momentos de crise, por meio de medidas tomadas em conjunto pelo presidente do BC e pelo ministro da Economia.

Além disso, os críticos da autonomia afirmam que os dirigentes do BC estariam mais suscetíveis aos interesses do mercado financeiro.

Diferença entre independência e autonomia

A proposta aprovada pelo Senado garante autonomia do BC em relação ao governo, para evitar ingerências políticas.

Entretanto, o BC não é independente porque as metas de inflação continuam sendo definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.