INSS está mandando carta de revisão; saiba responder para não perder pensão

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está notificando por carta 1,7 milhão de segurados que tiveram seus benefícios revisados e que precisarão fazer uma atualização de documentos. Quem não responder em 60 dias após receber a carta tem o pagamento suspenso. Se passar mais 30 dias após isso, o benefício deixa de ser pago em definitivo.

Quem está sendo convocado? O que fazer se recebeu a correspondência? Como enviar os documentos pedidos? Tire essas e outras dúvidas a seguir:

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O que é essa revisão?

O INSS informou que passou a emitir em setembro cartas de convocação, também chamadas de "comunicado de exigência", aos beneficiários com algum tipo de dado cadastral inconsistente.

Segundo o INSS, a revisão está relacionada a pendências cadastrais, "não adentrando, neste momento, das regras de direito que geraram o benefício".

Quem está sendo convocado?

O INSS diz que estão passando por essa revisão todas as espécies de benefício. Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), as convocações começaram com os pensionistas, mas devem atingir aposentadorias também.

O que fazer se receber essa carta?

Na carta, o instituto informa que os segurados devem enviar pelo site ou aplicativo Meu INSS cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver:

• CPF
• RG
• Certidão de nascimento ou casamento
• Título de eleitor
• Carteira de trabalho

No caso de pensão por morte, também devem ser apresentados esses mesmos documentos do segurado que morreu e dos dependentes do benefício, além da certidão de óbito.

É possível consultar o modelo da carta no site do INSS.

Qual o prazo para enviar a documentação?

O segurado terá um prazo de 60 dias, a contar do recebimento da correspondência, para apresentar a documentação ao instituto.

Como eu faço para anexar os documentos no Meu INSS?

• Entre no site Meu INSS ou aplicativo (disponível para iOS e Android). Se for o primeiro acesso, será preciso cadastrar uma senha.
• Na página inicial, clique na lupa e procure por "atualização de dados cadastrais do benefício".
• O INSS informará que você deve atualizar seus dados de contato. Clique em "atualizar" e confira as informações. Ao terminar, clique em "Avançar".
• Em seguida, será possível anexar os documentos. Você pode fotografá-los com o celular. Também será preciso responder a algumas questões, como qual o número do benefício, se deseja cadastrar um procurador, se precisa alterar seu nome, nome da mãe, data de nascimento, sexo ou número do RG e CPF, e se deseja alterar outro documento.

E se não conseguir enviar a documentação?

Caso não consiga enviar a documentação pelo Meu INSS, o instituto orienta o segurado a ir até uma agência do INSS. É preciso agendar o atendimento pelo telefone 135, solicitando o serviço de "entrega de documentos por convocação".

"Ressaltando que a entrega dos documentos após o agendamento pode ser realizada na forma expressa, por terceiros, com os dados do agendamento. Além disso, os documentos solicitados podem ser apresentados por cópia simples", informou o instituto.

Não tenho os documentos solicitados, o que faço?

Segundo Bramante, caso o segurado não tenha algum dos documentos solicitados, a recomendação é tentar consegui-los em órgãos públicos, como na Receita Federal, no caso do CPF, por exemplo, ou fazer uma declaração informando que não possui mais o documento. Essa declaração deve ser feita por escrito.

Se não enviar os documentos no prazo de 60 dias, o que acontece?

Caso não apresente a documentação ou a declaração de que não possui os documentos, o benefício será suspenso até o segurado apresentar a documentação. Passados 30 dias contados da suspensão, o benefício será cessado.

Prazo para revisão é de dez anos?

Sim. O prazo tanto para o INSS quanto para o segurado revisar um benefício é de dez anos. Porém, Bramante afirma que até quem ganha pensão há mais de dez anos está recebendo a carta. Ela afirma que, após dez anos, o INSS não pode alterar valor ou encerrar o benefício, por exemplo, com exceção de casos comprovados de má-fé.

"Analisar o estoque de 1,8 milhão de processos não conseguem, mas para conferir a regularidade de benefícios concedidos há mais de 30 anos, eles têm tempo."

Em entrevista ao UOL em setembro, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, havia informado que o objetivo não é retirar benefício de quem tem direito, mas corrigir possíveis inconsistências cadastrais.

"Pode ser só um erro cadastral nosso. Não é pente-fino. Não é um projeto com objetivo de cancelar benefícios, mas sim fazer atualizações cadastrais. Após essas atualizações, eventualmente identificaremos algo que não era uma falha, e sim uma fraude, aí sim abriremos um processo de irregularidade. Mas não é isso que está sendo feito agora", afirmou ele.

Enviei a documentação, mas meu benefício foi encerrado. O que fazer?

Nesses casos, Bramante recomenda buscar a Justiça.