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Ambev é multada em R$ 10,3 mi por não informar validade da Skol Beats

Skol Beats ainda poderá recorrer  - Reprodução
Skol Beats ainda poderá recorrer Imagem: Reprodução

Colaboração para o UOL

05/11/2020 14h56

O Procon-SP multou a cervejaria Ambev por vender a bebida alcoólica mista Skol Beats sem informar o prazo de validade. O problema aconteceu nos produtos Senses, Fire e Secret, todos de 269 ml.

A multa é de R$ 10.255.569,90. O valor foi estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, conforme determina a legislação.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os produtos colocados à venda no mercado de consumo devem contar com informações corretas e precisas sobre suas características, inclusive o prazo de validade - que é um dado essencial para a saúde e segurança do consumidor.

A multa será aplicada por meio de processo administrativo. A empresa ainda tem direito à defesa.