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Autonomia do BC só deve ser votada pela Câmara no ano que vem, dizem fontes

Antonio Temóteo, Carla Araújo e Guilherme Mazieiro

Do UOL e colaboração para o UOL, em Brasília

10/11/2020 16h03

Técnicos do governo avaliam que o projeto de lei complementar que define a autonomia do Banco Central (BC) só deve ser votado pela Câmara dos Deputados em 2021. Segundo assessores da equipe econômica e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a reforma tributária é mais importante que a autonomia do BC, sepultou a chance de a autonomia ser votada até o fim de dezembro.

O projeto de autonomia do BC foi aprovado pelo Senado e estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia. A matéria também retira o status de ministro do presidente do BC. Se a proposta for aprovada sem alterações pela Câmara, pode ser sancionada por Bolsonaro.

"O Rodrigo Maia não quer criar indisposição com parte da base parlamentar que o elegeu, que é contra a autonomia do BC. E ele definiu a reforma tributária como prioridade. A tendência é que o próximo presidente da Câmara enfrente esse tema após ser eleito, em fevereiro", disse um técnico governista.

Autonomia para evitar interferência política

A ideia de dar autonomia ao BC garante mandato fixo para o presidente e diretores, que não coincidem com o mandato do presidente da República, para garantir independência na atuação do BC. Durante seus mandatos, o presidente e os dirigentes do banco não poderiam ser demitidos pelo presidente da República (essa demissão aconteceria em caso de irregularidades e teria de ser realizada pelo Senado).

Então, os dirigentes não sofreriam pressão política para tomar qualquer medida sobre assuntos como valor do dólar ou juros bancários.

Além dos mandatos, o projeto define novos objetivos para o BC, além do fundamental de assegurar a estabilidade de preços, com o controle da inflação. Pela proposta, o BC também deve zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as variações da atividade econômica e fomentar a geração de empregos.

Mandatos para diretores e presidente do BC

Pela proposta aprovada pelo Senado, o presidente e os diretores do BC serão indicados pelo presidente da República, e sabatinados pelo Senado Federal. O mandato do presidente do BC terá duração de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do chefe do Executivo. Os dirigentes do BC poderão ser reconduzidos uma vez ao cargo.

Os mandatos dos diretores do BC terão duração de quatro anos, com a seguinte escala:

  • dois diretores terão mandatos com início em março do primeiro ano de governo
  • dois diretores terão mandatos com início em janeiro do segundo ano governo
  • dois diretores terão mandatos com início em janeiro do terceiro ano de governo
  • dois diretores terão mandatos com início em janeiro do quarto ano de governo

Atuais diretores devem ser nomeados em 90 dias

A proposta aprovada pelo Senado prevê que, em 90 dias após a vigência da lei, os atuais ocupantes dos cargos de presidente e de diretores do BC devem ser nomeados pelo presidente da República, sem a necessidade de aprovação pelo Senado.

  • o presidente e dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2024
  • dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2023
  • dois diretores terão mandatos até o dia 28 de fevereiro de 2023
  • dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2021

Especialistas apontam vantagens e desvantagens

Quem defende a autonomia do BC, com mandatos fixos, diz que ela acaba com possíveis ingerências políticas. Sem os mandatos, o presidente da República pode trocar os dirigentes do BC quando achar conveniente.

Além disso, afirmam que a medida garante mais credibilidade perante investidores internacionais e estrangeiros, e reduz o risco-país. O risco-país indica o nível de estabilidade da economia e é usado pelos investidores na hora de fazer aplicações nos países.

Os contrários à autonomia defendem que os mandatos podem criar atritos entre as políticas adotadas pelo governo eleito e a política dos dirigentes do BC. Eles afirmam que o presidente da República perde a capacidade de estimular a economia em momentos de crise, por meio de medidas tomadas em conjunto pelo presidente do BC e pelo ministro da Economia.

Além disso, os críticos da autonomia afirmam que os dirigentes do BC estariam mais suscetíveis aos interesses do mercado financeiro.

Diferença entre independência e autonomia

A proposta aprovada pelo Senado garante autonomia do BC em relação ao governo, para evitar ingerências políticas. Entretanto, o BC não é independente, porque as metas de inflação continuam sendo definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.