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Em crise financeira, espanhola vendeu concessão de energia no Amapá em 2019

Hygino Vasconcellos

Colaboração para o UOL, em Porto Alegre

11/11/2020 18h35

Mais de uma semana após o apagão no Amapá, provocado por um incêndio nos transformadores de uma subestação de distribuição de energia, autoridades ainda apuram responsabilidades. A empresa espanhola que era responsável pela subestação passou por uma série de problemas financeiros nos últimos anos e vendeu a concessão, no ano passado, a outra empresa.

Hoje, os mais de 861 mil moradores do estado dependem da eletricidade produzida na hidrelétrica de Tucuruí (PA). De lá, a energia é levada por linhas de transmissão até o Amapá e repassada aos clientes.

O gerenciamento das linhas de transmissão ocorre de maneira mista:

  • 85,04% é concessão da empresa Gemini Energy
  • 14,96% é da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), autarquia do governo federal vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).

Já a distribuição da energia, das subestações às residências, é de responsabilidade da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá)

Mas a Gemini Energy surgiu no cenário apenas neste ano. Antes, quem ocupava esse papel era a espanhola Isolux.

Concessão mudou de empresa no ano passado

A Isolux era dona da LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia), que ganhou, em 2008, a concessão das linhas de transmissão do Pará para o Amapá por 30 anos.

Após uma série de problemas financeiros, a Isolux entrou em processo de recuperação judicial em 2016, na Espanha. No final de 2019, a empresa vendeu a concessionária LMTE à Gemini Energy.

Quem é a atual responsável pela transmissão no estado

A Gemini afirmou em comunicado que tem como acionistas dois fundos de investimento: Starboard, com 80%, e Perfin, com 20%. A participação da Starboard se dá pelo fundo Power Fip, e a da Perfin, pelo fundo Apollo 14 Fip.

A Starboard Asset se define como uma empresa dedicada à "gestão de investimentos em situações especiais no Brasil" e informa que o fundo é voltado para companhias "com fundamentos sólidos de negócio, que estejam passando por dificuldades financeiras causadas por eventos não estruturais".

Ao UOL, a Gemini informou que atua no setor de transmissão de energia desde 2008 e que "possui vasta experiência em projetos de alta complexidade na região Norte do Brasil". A empresa disse possuir três concessões para operar transmissão de energia.

Desde janeiro de 2020, quando recebeu o bastão da Isolux, a empresa disse que "os esforços se concentraram em estabilizar e reforçar a operação dos ativos".

Sobre o incêndio na subestação, a LMTE afirmou que a unidade foi atingida por uma forte tempestade e que as "apurações técnicas" estão em andamento sobre o que teria ocorrido.

"Com o incidente, um transformador foi completamente avariado, enquanto outro foi parcialmente danificado. Há um terceiro transformador reserva, em manutenção. Por consequência, o suprimento de energia do Estado, que, por planejamento das entidades competentes, depende exclusivamente das instalações de transmissão da LMTE, acabou sendo temporariamente comprometido."

Concessão à Isolux previa penalidades

O contrato de concessão assinado pela Isolux em 2008 previa penalidades em caso de descumprimento das obrigações pela empresa.

Além de construir o sistema em 36 meses, a LMTE deveria manter e operar as instalações de transmissão, incluindo as subestações.

Pelo serviço, a empresa passou a receber anualmente R$ 71,8 milhões do governo federal, reajustados todo ano.

Em caso de descumprimento do contrato, o documento fixou multa de 2% à empresa sobre o valor recebido nos últimos 12 meses. Se houvesse interrupção do serviço por mais de 30 dias, o contrato poderia ser extinto.

O contrato também autorizou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a intervir na concessão "a qualquer tempo, para assegurar a prestação adequada do serviço público de transmissão ou o cumprimento, pela transmissora, das normas legais, regulamentares e contratuais".

A Aneel informou que notificou a LMTE três vezes nos últimos cinco anos. O caso mais recente ocorreu em maio de 2019, quando a empresa teve que pagar mais de R$ 459 mil. As outras duas situações ocorreram em setembro de 2017 e outubro de 2015, mas não foram aplicadas multas.

Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma representação na Aneel pedindo uma intervenção na concessionária, aplicação de multa de até 2% do faturamento da empresa nos últimos 12 meses e decretação da caducidade de contrato de concessão.

Isolux já teve contratos de concessão rescindidos

Antes do caso do Amapá, a Isolux se envolveu em outros problemas relacionados a obras e serviços públicos.

Em 2015, teve o contrato rescindido para a construção da linha 4 - amarela do metrô de São Paulo, após atrasos na obra. Duas estações deveriam ser entregues em 2016, mas o atraso seria de mais de um ano.

O governo paulista aplicou multa de R$ 23 milhões, o que corresponde a 5% do valor do que faltava para a conclusão da obra. Ela foi contratada em 2012 por R$ 1,8 bilhão.

Em 2015, a Isolux venceu a disputa por dois lotes de linhas de transmissão em leilão promovido pela Aneel. No primeiro contrato, deveriam ser construídos 436 quilômetros do sistema no Pará, a um custo de R$ 117,3 milhões. No outro, estavam previstos 250 quilômetros de linhas de transmissão em Roraima, no valor de R$ 96 milhões. A previsão para a entrega dos trechos era entre 2018 e 2019.

Em dezembro de 2016, porém, a agência decidiu revogar parcialmente o contrato com a Isolux após a empresa não apresentar garantias financeiras para a execução da obra.