Entidades pedem fim de nota de R$ 200 em carta a ministra do STF

Associações do TCU (Tribunal de Contas da União) e entidades ligadas ao combate à corrupção recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para interromper a emissão de novos lotes de notas de R$ 200 ou a fixação de uma data limite para o fim da circulação. O documento foi endereçado à ministra Carmen Lúcia, relatora da petição impetrada em agosto do ano passado sobre o mesmo tema.

Na ação, as oito organizações que assinaram a carta aberta alegam que o Brasil não tem estrutura financeira para a circulação das cédulas, além da pouca utilização das notas nos pagamentos do auxílio emergencial. Segundo eles, foi gerado um superfaturamento para a impressão, mas somente 12% do prometido pelo Banco Central foi emitido.

"Desde então, só 12% das cédulas que o próprio Banco Central afirmou que teria de emitir em 2020 foram postas em circulação. Ou seja, a autoridade monetária afirmou que sem a emissão de 450 milhões de novas notas em 2020, o que somaria R$ 90 bilhões, haveria grave risco de faltar numerário para pagar o auxílio emergencial. Pois bem. A última parcela do auxílio foi paga no mês passado e só 53 milhões dessas cédulas tinham entrado em circulação até 31 de dezembro", argumentam as entidades na carta.

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Na visão das entidades, o fim do auxílio emergencial e a chegada das vacinas, estimulando as atividades comerciais e econômicas, diminuem a necessidade de utilização da nota. Para eles, a impressão das cédulas de R$ 200 estimula atos de corrupção e de criação de quadrilhas especializadas em roubos a caixas eletrônicos e transportadoras de valores.

"Sabe-se que as melhores práticas internacionais recomendam a restrição ao uso de cédulas de alto valor em razão da forte preferência do crime organizado pelas notas maiores, uma vez que favorecem o transporte e a ocultação de montantes mais altos, beneficiando indivíduos e organizações criminosas que movimentam dinheiro vivo, obtido em atividades como corrupção, tráfico de drogas, de armas, evasão de divisas e contrabando, cujas transações que são feitas fora do sistema bancário, preferencialmente com esses bilhetes", defende a carta.

No texto, os interessados relembraram, ainda, o acordo feito em 2019 pela diretoria do Banco Central para encerramento da emissão das notas de R$ 100, sendo a nota de R$ 200 um projeto em contramão à decisão anterior.

Assinaram a carta os representantes do Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Transparência Brasil, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ministério Público Democrático, Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

Caberá agora à ministra Cármen Lúcia seguir com o pedido na Corte.