Senado deve votar PEC emergencial no dia 25 com contrapartida para auxílio

O Senado deve votar na próxima semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial com uma contrapartida para que o auxílio à população mais carente em meio à pandemia seja retomado por parte do governo federal, afirmou hoje o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A expectativa de senadores é que a proposta seja votada no plenário da Casa na próxima quinta-feira (25). Valores e quantidade de parcelas da ajuda novamente não foram divulgados. Esses pontos estão sendo discutidos ainda entre parlamentares e a equipe econômica.

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"Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa abrir a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil", disse Pacheco.

Ele almoçou hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), a presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021 e da PEC emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O objetivo foi discutir como achar brechas no orçamento para viabilizar o auxílio por mais alguns meses.

Embora Pacheco tenha falado que a contrapartida por parte do Congresso Nacional não seja uma condição para que o governo retorne com o auxílio, mas uma "sinalização positiva" dos parlamentares, a equipe econômica vê a medida como imprescindível.

Segundo o presidente do Senado, Bittar deve apresentar o parecer até segunda-feira (22).

A previsão atual é que o auxílio seja viabilizado por meio da edição de uma Medida Provisória após a aprovação da PEC. Não está claro, porém, se o auxílio só será liberado após a proposta passar pelo Senado ou apenas após sua promulgação. Uma MP tem força de lei imediatamente, mas depois precisa passar pelo Congresso para não perder a validade.

A equipe econômica tem trabalhado com até quatro parcelas de até R$ 250. Parte da oposição quer que a ajuda seja de até R$ 600 por cerca de seis meses. Um meio termo é o mais provável.

Senadores avaliam fundir PECs para facilitar tramitação

Na reunião de líderes do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), propôs que a PEC emergencial e a do Pacto Federativo sejam fundidas e tenham pontos enxugados para facilitar a aprovação de medidas de ajuste fiscal, segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).

Ambos os textos estão em discussão hoje no Senado e com dificuldade para andarem, especialmente durante a pandemia. Eles tratam majoritariamente de ajuste fiscal e, na visão do governo, podem abrir espaço no Orçamento para não onerar tanto a União com a nova rodada do auxílio emergencial.

A ideia é desidratar pontos polêmicos para que tenham a tramitação agilizada. No entanto, o que seria enxugado ainda não é consenso. Os textos deverão permanecer focados na sustentabilidade da dívida pública, regra de ouro e no equilíbrio fiscal a longo prazo.

"Vão ter algumas coisas que serão filtradas, dissecadas, para ficar só o que é necessário absolutamente para aprovar o auxílio emergencial", disse Prates.

Mesmo com o aval de parte da oposição, há quem reclame dessa junção e pouco prazo para análise, apurou o UOL. Para um senador, que pediu para não ter a identidade revelada, o governo está se aproveitando da situação para aprovar medidas de ajustes fiscal que não teriam espaço caso o auxílio não estivesse acoplado à discussão.