Bolsonaro sanciona autonomia do BC e chama Guedes de 'âncora' do governo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje o projeto de autonomia do Banco Central, aprovado no último dia 10 pelo Congresso Nacional. Ele aproveitou a solenidade — que também marcou a posse de João Roma e Onyx Lorenzoni como novos ministros da Cidadania e da Secretaria-Geral — para elogiar o ministro Paulo Guedes (Economia), a quem se referiu como "âncora do governo".

"A gente diz que não sabe [de economia], não entende, mas acho que pelo menos as quatro operações a gente faz. Assim eu sou perto do Paulo Guedes. Não ouso falar em integral ou qualquer outra equação matemática, mas o Paulo Guedes é uma âncora para nosso governo. Aos poucos, nós vamos nos adequando, nós precisamos um do outro", disse o presidente.

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Bolsonaro veta dois dispositivos da lei de autonomia do BC

Segundo Bolsonaro, o projeto de autonomia do BC só não foi aprovado antes porque outras pautas mais importantes passaram à frente, além da questão da pandemia de covid-19. Ele afirmou, contudo, que só sancionou a matéria porque confia na capacidade e na honestidade de Roberto Campos Neto, presidente do banco, que participou da cerimônia.

A autonomia do Banco Central veio lá de trás, não foi durante o governo, e só não aprovamos há mais tempo porque outras pautas mais importantes apareceram, bem como a questão do vírus. Nós estamos, juntamente com os irmãos da Câmara e do Senado, vencendo esse obstáculo.
Jair Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto

O presidente vetou dois dispositivos da lei de autonomia do Banco Central: foi retirada a proibição de os dirigentes do BC exercerem outras funções dentro do governo e foi vetado o impedimento de manter participação em ações em outras instituições financeiras.

"Não é resposta ao caso Petrobras"

Ao final, Bolsonaro disse que a sanção da autonomia do BC não é uma resposta do governo à troca no comando da Petrobras e novamente negou ter tentado interferir na estatal.

"A minha querida imprensa: isso não é uma resposta ao caso Petrobras, não, até porque isso já vinha sendo trabalhando há muito, bem como o projeto sobre os Correios, bem como a MP [Medida Provisória] de ontem, sobre o sistema elétrico", explicou, fazendo referência à chamada "MP da Eletrobras", que trata do processo de capitalização da estatal.

Bolsonaro decidiu trocar o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna. A mudança, anunciada na sexta-feira (19), causou forte reação do mercado financeiro, fazendo despencar as ações da petrolífera — que registraram queda de mais de 21% — e de outras estatais no início da semana.

"Grande dia para o BC", diz Campos Neto

Pouco antes, também em discurso, Campos Neto comemorou a sanção do projeto, dizendo que a nova lei melhora o trânsito internacional do Brasil e pode facilitar a entrada do país na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ele ainda agradeceu a Guedes por estar disposto a abrir mão de um BC "umbilicalmente ligado" ao Ministério da Economia, permitindo que o banco tivesse "vida própria".

"Hoje é um grande dia para o Banco Central e um grande dia para o Brasil. Hoje vai ficar para a história como um marco no desenvolvimento institucional do nosso país", vibrou, antes de agradecer ao Congresso Nacional — em especial, aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) — pela "conquista".

O projeto

Agora sancionado, o projeto de autonomia do BC determina que os mandatos do presidente e diretores da autarquia não devem coincidir com o o do presidente da República, responsável por indicar os nomes que serão sabatinados pelo Senado. Caso aprovados, os executivos assumem os cargos em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do chefe do Executivo.

O BC, antes vinculado ao Ministério da Economia, agora passará a ser uma autarquia de natureza especial, sem subordinação hierárquica à pasta e com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

O principal objetivo da instituição, porém, continuará sendo o de garantir a estabilidade de preços, mas zelando pela eficiência do sistema financeiro e trabalhando para suavizar as flutuações da inflação e fomentar o pleno emprego.

Importante destacar que a estabilidade de preços continua sendo o objetivo principal do Banco Central. Ela é o ingrediente fundamental para o crescimento sustentável e para a geração de empregos. Roberto Campos Neto, presidente do BC

(Com Reuters)