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Relator da PEC emergencial é contra fatiamento: 'não tem o menor cabimento'

Senador Márcio Bittar (MDB-AC) não vê aprovação da PEC sem contrapartidas fiscais - Jefferson Rudy/Agência Senado
Senador Márcio Bittar (MDB-AC) não vê aprovação da PEC sem contrapartidas fiscais Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

28/02/2021 22h16

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) emergencial, que deve definir a prorrogação do auxílio emergencial, disse hoje que é contra o fatiamento da proposta, como vem sendo defendido por outros senadores. A ideia com o fatiamento seria facilitar a aprovação da parte do texto que destrava as verbas para a renovação da ajuda financeira.

O fatiamento, porém, deixaria para trás trechos do texto que preveem contrapartidas fiscais para conter os gastos do governo federal e evitar um endividamento ainda maior, já que a União vem aumentando o déficit fiscal para garantir o auxílio.

"É um absurdo aumentarmos ainda mais a dívida que vamos autorizar o governo federal a fazer. Já estamos bastante endividados, vamos lembrar que o déficit fiscal do ano passado é R$ 700 bilhões, todos vamos pagar essa conta. Então vamos autorizar o governo a fazer uma nova dívida, mas tem uma justificativa, brasileiros precisam se alimentar", argumentou Bittar em entrevista à GloboNews.

"Agora, fazer isso e não fazer ao mesmo tempo uma trava para que entes [federativos] - União, estados e municípios - tenham um limite da gastança, não tem o menor cabimento", acrescentou o senador.

A proposta foi discutida durante a semana no Senado, mas na quinta-feira (25) a leitura e discussão do parecer de Bittar foram adiadas para a próxima terça (2). Mesmo diante do impasse, Bittar defende que a PEC seja mantida com as contrapartidas fiscais.

"Será o fim da picada, não tem porque a gente fazer esse fatiamento, nós só vamos endividar mais o país. Nós não vamos dizer ao país que aprovamos uma lei que contém, vamos dizer, a farra do dinheiro público", disse.

Derrota parcial

O relator da PEC emergencial admitiu que sofreu uma derrota nesta semana, quando o adiamento foi definido após pressão dos senadores contra um dispositivo do texto que acaba com os pisos constitucionais para investimentos em saúde e educação por parte da União, estados e municípios. Ainda que o trecho seja retirado da proposta, Bittar acredita que a aprovação da PEC seja necessária.

"Me parece que a derrota que aconteceu na quinta-feira vai salvar o resto do texto. Eu abaixo a cabeça, tenho que aceitar a derrota porque temos o que ganhar ainda com essa PEC do jeito que ela está", resumiu o senador.