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PEC Emergencial: Delegados da PF dizem que situação 'pode levar a apagão'

Delegados da PF reclamam da PEC Emergencial - Felipe Rau/Estadão Conteúdo
Delegados da PF reclamam da PEC Emergencial Imagem: Felipe Rau/Estadão Conteúdo

Colaboração para o UOL, em Florianópolis

10/03/2021 11h15

A entidade que representa os delegados da PF (Polícia Federal) afirmou hoje que a eventual aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial poderá "levar a categoria a um apagão". A matéria está em discussão no Congresso Nacional e prevê medidas de controle dos gastos públicos e autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial.

Segundo a ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), a categoria não pode ser tratada de forma "desrespeitosa" porque continuou trabalhando durante a pandemia.

A crítica feita pelos policiais é que existe o risco de os salários dos servidores ficarem congelados pelos próximos 15 anos - tempo restante de duração do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Com a PEC Emergencial, quando as despesas obrigatórias da União (que incluem salários e benefícios previdenciários) atingirem 95% dos gastos totais, os gatilhos são acionados automaticamente, impedindo reajustes.

"Reporto a gravidade do momento em face da violação açodada da PEC 186, com restrições e reflexos enormes à segurança pública do país. A segurança pública não parou e está na linha de frente contra a pandemia, portanto, não pode ser tratada dessa forma desrespeitosa pelo governo federal. A situação pode levar a categoria a um apagão nas próximas horas", afirmou em ofício a ADPF. O documento foi enviado aos superintendentes regionais da PF nos estados.

Não vamos ceder aos policiais, diz relator

O deputado Daniel Freitas (PSL), relator da PEC Emergencial na Câmara, afirmou que os parlamentares não pretendem ceder a nenhum protesto de qualquer categoria profissional do setor público. O político explicou que as reivindicações da categoria não são mais importantes do que a necessidade de aprovar a proposta, porque ela deve acelerar a criação de um novo auxílio emergencial.

"O Brasil tem pressa. Em um primeiro momento houve tentativa de inclusão das forças de segurança, mas o entendimento é que nada pode atrapalhar o andamento dessa PEC. Após uma reunião de líderes, chegamos ao entendimento que o texto ideal para levar ao plenário da Câmara seria o texto fiel ao que recebemos do Senado. Elaborei esse texto e agora cabe ao plenário os destaques e a aprovação do texto regulatório", afirmou hoje Daniel, em entrevista à CNN Brasil.

Ao todo 24 entidades policiais de todo o Brasil, integrantes da UPB (União dos Policiais do Brasil), se posicionaram de forma conjunta sobre o assunto. Elas disseram que o governo trata os profissionais da segurança pública com "desprezo". A categoria convocou um protesto para hoje de manhã em Brasília e cogita fazer paralisações.

O relator da PEC também deu a entender que o governo federal pode compensar os policiais com benefícios na reforma administrativa, que passará a ser debatida na Câmara dos Deputados em breve.