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Relator da PEC Emergencial diz que Congresso não vai ceder a policiais

Bolsonaro, Ramos e Barros com o relator da PEC Emergencial na Câmara - Reprodução/twitter Ricardo Barros
Bolsonaro, Ramos e Barros com o relator da PEC Emergencial na Câmara Imagem: Reprodução/twitter Ricardo Barros

Colaboração para o UOL

10/03/2021 09h40

Daniel Freitas (PSL), relator da PEC Emergencial, afirmou que os deputados não pretendem ceder a nenhum protesto de qualquer categoria profissional do setor público. Os policiais estão criticando o governo federal e os deputados por causa do projeto, mas Daniel explicou que as reivindicações da categoria não são mais importantes do que a necessidade de aprovar a proposta, porque ela deve acelerar a criação de um novo auxílio emergencial.

"O Brasil tem pressa. Em um primeiro momento houve tentativa de inclusão das forças de segurança, mas o entendimento é que nada pode atrapalhar o andamento dessa PEC. Após uma reunião de líderes, chegamos ao entendimento que o texto ideal para levar ao plenário da Câmara seria o texto fiel ao que recebemos do Senado. Elaborei esse texto e agora cabe ao plenário os destaques e a aprovação do texto regulatório", afirmou Daniel, em entrevista à CNN Brasil.

Ao todo 24 entidades policiais de todo o Brasil, integrantes da UPB (União dos Policiais do Brasil), se posicionaram de forma conjunta sobre o assunto. Elas disseram que o governo trata os profissionais da segurança pública com "desprezo". A categoria convocou um protesto para hoje de manhã em Brasília e cogita fazer paralisações.

A crítica feita pelos policiais é que há o risco de os salários dos servidores ficarem congelados pelos próximos 15 anos - tempo restante de duração do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Com a PEC Emergencial, quando as despesas obrigatórias da União (que incluem salários e benefícios previdenciários) atingirem 95% dos gastos totais, os gatilhos são acionados automaticamente, impedindo reajustes.

A classe dos policiais reclama do tratamento dispensado pelo governo. Segundo eles, houve a mesma "quebra de promessa" ocorrida na reforma da Previdência. Daniel Freitas disse que a reivindicação dos policiais é incoerente.

"Temos necessidade do auxílio emergencial. Temos família sem ter o que comer. Discutir reajuste é incoerente. Somos pessoas públicas com missão de entregar o melhor para o Brasil. Acredito que vamos repetir votação de ontem e garantir que Brasil seja um país melhor e mais seguro", declarou Daniel.

O relator da PEC também deu a entender que o governo federal pode compensar os policiais com benefícios na reforma administrativa, que passará a ser debatida na Câmara dos Deputados em breve.

"Acreditamos que a reforma administrativa seja o ambiente ideal para voltar a discutir progressões e ajustes salariais, porque qualquer discussão que atrase auxilio emergencial é prejudicial para o país e para quem mais precisa. Acredito que, em torno de 3 meses, estejamos debruçados na reforma administrativa. Houve compromisso de encaminhar reforma administrativa e, nesse ambiente, voltar a discutir essas questões", explicou Daniel.